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Nesta segunda-feira (5), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, solicitou que o recurso no qual a Advocacia-Geral da União (AGU), pede que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) preste depoimento por escrito no inquérito que apura se ele tentou interferir na Polícia Federal, fosse incluído na pauta de julgamentos da Corte.
A expectativa é de que o julgamento ocorra na sessão da próxima quarta-feira (7). No entanto, cabe ao presidente do STF, Luiz Fux, a definição da data em que o caso será analisado pelo plenário.
Uma vez que o ministro Celso de Mello se aposenta no dia 13 de outubro, a última sessão da qual ele participará será na quinta-feira (8). O ministro é o relator do inquérito no STF e retirou o processo de julgamento no plenário virtual.
Anteriormente, o ministro Marco Aurélio Mello, que atuou na relatoria do caso durante a licença médica de Celso de Mello, havia decidido que o recurso seria analisado no plenário virtual, onde os ministros apenas colocam seus votos no sistema e não há debates. Atualmente, devido a pandemia, os ministros se reúnem por videoconferência, mas podem ler os votos, debater e argumentar durante as sessões.
Recurso da AGU
A ordem do ministro Celso é para que o depoimento de Bolsonaro seja presencial. Porém, a Advocacia-Geral pede por meio do recurso, que o presidente seja autorizado a prestar os esclarecimentos por escrito. A AGU recorreu ao STF após a Polícia Federal (PF) intimar o presidente a prestar depoimento na semana passada.
Como não há uma regra jurídica para os casos onde o presidente da República é investigado, existe a questão sobre o depoimento ser presencial ou por escrito. Já que, no Código de Processo Penal, está previsto que algumas autoridades, inclusive o presidente, podem depor por escrito, escolher a data, a hora e o local do depoimento quando estão na condição testemunhas.
Contudo, não há uma regra específica caso a autoridade seja investigada.
De acordo com Celso de Mello, o direito não se estende aos investigados. Para o ministro, o Código de Processo Penal só permite que autoridades enviem posicionamento por escrito quando são testemunhas ou vítimas.
O inquérito em questão foi aberto após as declarações do ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, onde ele afirma que Jair Bolsonaro interferiu nas mudanças em cargos de direção e superintendência da Polícia Federal.
*Com informações do G1.
