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Em maio de 2020, durante a gestão de Marcelo Crivella (Republicanos), foi firmado um acordo entre a Prefeitura do Rio e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, que previa o pagamento, durante o ano letivo, de R$ 54,25 como vale alimentação estudantil em cartões distribuídos às famílias, responsáveis por crianças matriculadas em escolas da rede municipal.
A medida foi tomada como forma de assegurar a alimentação dos alunos durante a pandemia, que em tempos normais tomam café e almoçam nas escolas. Apesar disso, o município ainda não depositou todos os auxílios previstos para o mês de dezembro e algumas transferências não ultrapassaram R$ 30. Segundo o levantamento realizado pela Defensoria Pública, a gestão de Crivella deixou 720 famílias descobertas do auxílio.
Crivella foi preso no último mês de dezembro acusado de liderar uma organização criminosa, denominada pelo Ministério Público de "QG da Propina".
De acordo com a denúncia apresentada à Justiça, o esquema teria arrecadado cerca de R$ 53 milhões durante o mandato do ex-prefeito do Rio. Atualmente, Crivella cumpre prisão domiciliar, concedida pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins.
Outras 418 famílias, responsáveis por mais de uma criança, denunciaram à Defensoria que receberam o repasse referente a apenas a uma delas. O estudo foi realizado entre os dias 5 e 7 de janeiro deste ano e ouviu 1909 famílias.
De acordo com o ouvidor da Defensoria Pública do Rio, Guilherme Pimentel, o levantamento vai compor a manifestação da Defensoria no processo, já que a Prefeitura, em sua defesa, teria induzido ao entendimento de que cumpriu o acordo. O documento já foi encaminhado para apreciação da Justiça.
Não é só a falta dos repasses que preocupa as famílias. Juciane Gomes, mãe de quatro filhos e líder do movimento de mães, disse ao Estadão que recebeu muitos relatos de mães que tiveram o depósito realizado pela Prefeitura, porém, fora do valor combinado. "Eles [representantes do município] dizem que os cartões estão sendo recarregados, mas não está vindo com o valor correto. Vem com R$30, R$22", diz.
As falhas, porém, não são de hoje. De acordo com Juciane, no início da pandemia foi acordado que a Prefeitura fornecesse cestas básicas para as famílias, somente depois que chegou-se ao consenso do cartão. "Já tinha tido atraso antes, desde quando distribuíram cestas básicas e, depois, falaram da primeira recarga", conta. "Várias escolas foram abastecida de cesta básica de madrugada para ninguém saber, teve relatos de cesta básica apodrecendo ou com alimentos perto da data de vencimento"
À Justiça, a Prefeitura alegou ter executado R$ 22.460.639,25 no mês de dezembro para os repasses dos auxílios. A Procuradoria Geral do Município, então, solicitou que as multas cobradas pelo atraso fossem suspensas tendo em vista o orçamento executado e a situação de calamidade financeira do município.
Procurada, a Secretaria Municipal de Educação do Rio informou que 2% dos cartões não receberam a recarga e justificou dizendo que houve "problemas de processamento junto à fornecedora dos cartões".
Ela diz ainda que as tratativas nunca foram fáceis e que por diversas vezes se sentiu constrangida pelos representantes da Prefeitura. "Me perguntavam se o prefeito tem obrigação de sustentar as crianças. E eu respondia que tem sim porque esse dinheiro já era repassado para as escolas darem a merenda e agora com a pandemia esse dinheiro vai para onde?", conta. "Não queremos ser vistas como mães pedindo esmola, para ficar sentadas em casa não", conclui.
A líder do movimento de mães diz ainda que a situação tem afetado a saúde mental das mães. Segundo Juciane, não é raro as falas de mães em desespero com a falta de perspectiva de solução do caso. "Já ouvi mulheres falando que queriam tirar a própria vida porque já não sabem mais o que fazer", relata. "O que é o essencial é a alimentação, conta de luz, é o básico para a subsistência. E sabe? Quando a gente, que tem o olhar de mãe, vê o filho em uma situação dessas e pensa ‘eu não to dando conta disso’ é desesperador".
Com a palavra, a Prefeitura do Rio
Os cartões de dezembro de 2020 foram recarregados com o crédito de R$ 54,25 no fim do mês passado, segundo informações do setor de Orçamento da SME da gestão anterior.
De acordo com técnicos da gestão passada, cerca de 2% dos cartões alimentação não foram devidamente recarregados por conta de problemas de processamento junto à fornecedora dos cartões, que foi acionada pelos administradores do contrato realizado em dezembro. A atual gestão está apurando a situação para que nenhum aluno seja prejudicado.
A Procuradoria Geral do Município, em alinhamento com a SME, está acompanhando o assunto para responder diretamente à Defensoria Pública.
A reportagem busca contato com a defesa da gestão Marcelo Crivella. O espaço está aberto para manifestação.
Por Samuel Costa
