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O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO), conselheiro Joaquim Alves de Castro Neto, foi reeleito, por unanimidade, nesta terça-feira, 23, presidente do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas do Brasil (CNPTC). A eleição ocorreu durante a primeira reunião ordinária do órgão, deste ano, realizada por videoconferência.
As atividades do conselho possuem caráter técnico, pedagógico e científico, com a finalidade de defender os princípios, as prerrogativas e as funções institucionais dos Tribunais de Contas; propiciar a integração dos Tribunais de Contas em todo o território nacional; promover o intercâmbio de experiências funcionais, administrativas e tecnológicas, desenvolver e estimular o estudo de temas jurídicos e de questões que possam ter repercussão em mais de um Tribunal de Contas, buscando a uniformização de entendimento, respeitadas a autonomia e peculiaridades locais.
Os presidentes dos 33 Tribunais de Contas brasileiros reelegeram o presidente do TCMGO à presidência do CNPTC e elegeram o presidente do TCE-SC, Adircélio de Moraes, à vice-presidência e o presidente do TCM-SP, João Antônio da Silva Filho, para o cargo de secretário-geral da instituição.
O CNPTC tem atuado para a uniformização das ações dos Tribunais de Contas na fiscalização do dinheiro público utilizado no combate à pandemia do coronavírus, entre diversas outras iniciativas.
