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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou por unanimidade como improcedente duas ações para cassar a chapa do presidente da República Jair Messias Bolsonaro e do vice Hamilton Mourão durante as eleições de 2018.
Conforme divulgado pelo portal de notícias IG, o tribunal julgou em uma das ações, as investigações eleitorais feitas pela Coligação Brasil Soberano (PDT/Avante).
De acordo com a denúncia das legendas, durante a campanha eleitora, a chapa formada por Bolsonaro e Mourão, teriam cometido o crime de abuso de poder econômico, por disparos ilegais de mensagens em massa no WhatsApp. Que conforme estipulado por lei, a propaganda eleitoral pode ser feita apenas por meio de redes sociais.
Os partidos justificaram a ação ao apresentar cópias de matérias jornalísticas, que foram usadas para dar embasamento a acusação. No entanto, durante o julgamento os ministros seguiram o voto do relator, Luis Felipe Salomão, que afirmou que a coligação não apresentou provas das acusações feitas.
