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As 18 condenações do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva foram todas anuladas nesta segunda-feira (8/3). Coube ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anular todos os processo contra Lula que foram deliberadas durante as investigações da Justiça Federal no Paraná, pela Operação Lava-Jato.
Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.
Para Fachin houve incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula. A decisão tem caráter processual, e o mérito das condenações não foram analisados.
Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, em que avaliará se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.
A decisão atinge o recebimento de denúncias e ações penais.
Repercussão
Antes mesmo da decisão, alguns políticos já haviam manifestado em suas redes sociais a apreensão pela decisão de Fachin. No twitter, a anulação das condenações já está entre os assuntos mais comentados do momento.
Para a deputada Gleisi Hoffmann (PT) a decisão ocorre de maneira tardia.
O Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira também questionou o julgamento realizado por Sergio Moro no processo da Operação Lava-Jato.
*Com informações do G1.
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