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A Câmara dos Deputados concluiu na madrugada de ontem, 16/09, a votação do novo Código Eleitoral, que traz mudanças consideradas polêmicas por grande parte dos atores da cena política brasileira. O projeto de Lei Complementar reúne diversas leis ordinárias e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral, tratando, entre outros assuntos, de prestação de contas e pesquisas eleitorais. Considerada um dos principais pontos da proposta, os deputados retomaram o tema da quarentena. Por 273 votos a 211, eles aprovaram a emenda que passa a exigir o desligamento de cargo, quatro anos antes da eleição, para juízes, membros do Ministério Público, policiais federais, rodoviários federais, policiais civis, guardas municipais, militares e policiais militares. A quarentena, se aprovada no Senado e sancionada pelo presidente, deve valer a partir das eleições de 2026. Na semana passada, um destaque do PSL havia retirado do texto a quarenta de cinco anos para essas categorias. Quanto à inelegibilidade, o novo texto aplica a restrição apenas se o motivo comprometer a moralidade para o exercício de mandatos eletivos. O novo código prevê, também, a criação da Federação Partidária, um mecanismo que permite aos partidos políticos se unirem em uma federação, a fim de atuarem como uma só legenda nas eleições e na legislatura. Outra novidade, é a ampliação das regras de fidelidade partidária, que serão estendidas a todos os cargos eletivos, inclusive governadores e senadores. A proposta do novo Código Eleitoral segue agora para o Senado, onde precisa ser aprovada também em duas votações. Na Câmara Alta, há resistências para aprovação do texto. Os senadores dizem que não é possível aprovar grandes reformas (o novo código tem cerca de 900 itens), sem que haja uma ampla discussão a respeito. Para votarem o novo Código Eleitoral, os senadores tentam acordo para barrar a volta das coligações, matéria que é objeto de uma PEC já aprovada pelos deputados. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), vem declarando publicamente que é contra as mudanças eleitorais de última hora, ainda mais em meio ao momento político conturbado que o país atravessa.
Fio Direto
Primeira etapa
A primeira etapa para aprovação do novo Código Tributário Municipal de Goiânia foi vencida na manhã de ontem, 16/09. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara Municipal aprovou o texto, que, entre outras medidas, altera as regras de cobrança do IPTU na capital, extinguindo as chamadas zonas fiscais.
Sem interferências
O presidente nacional do MDB, deputado federal Baleia Rossi, disse, em Goiânia, que não há a menor possibilidade da executiva nacional influenciar na decisão do partido em Goiás. A declaração foi um recado direto à minoria insatisfeita com a aliança do MDB com o DEM de Caiado. "O MDB tem a democracia no nome. Não vai ter interferência da nacional nessa discussão", afirmou.
Meia-volta...
A aliança entre Valentina Jungmann e Júlio Meirelles na disputa da OAB-GO provocou um acelerado movimento de retorno de lideranças às suas bases originais. Um sintoma de que o acordo foi costurado na cúpula sem ouvir as bases. Tanto Rafael Lara quanto Pedro Paulo sentiram esse recuo.
...Volver
O estrago maior para a campanha de Valentina deve ser o retorno de membros da atual gestão da OABGO, que não estão nem um pouco confortáveis com as presenças de Júlio, que tem o DNA da OAB Forte, e de Leon Deniz, que sempre bateu muito pesado, implodindo pontes, com os agora ‘novos companheiros’.
'Marquetingue’
É tão primário o slogan da aliança (É hora de trocar o eu pelo nós, com Valentina e Júlio você terá vez e voz!) que os entendidos desconfiam ter sido ideia de Leon Deniz.
Depende
O governador Ronaldo Caiado (DEM) disse em evento organizado pelo senador Luiz do Carmo (MDB) que não se pode criar expectativas para definição do candidato ao Senado na sua chapa majoritária sem antes ter uma definição quanto a volta ou não das coligações para as eleições proporcionais do ano que vem. "É muito difícil fazer previsão neste momento sem que as regras eleitorais estejam definidas”, analisou.
Presencial
A partir da próxima segunda-feira, 20/09, o Procon Goiânia retomará o atendimento presencial na sede do órgão, localizado na Avenida Tocantins, no Centro da capital. Para ser atendido, o consumidor terá que agendar horário nesta sexta-feira (17/9), pelos telefones 3524-2936 e 3524-2942, das 08h às 17h.
Prazos dos editais 2020 da Lei Aldir Blanc são ampliados
Com o objetivo de proporcionar aos participantes mais uma oportunidade para cumprir cronograma, o Governo de Goiás decidiu ampliar os prazos de execução dos projetos e prestação de contas dos editais 2020 da Lei Aldir Blanc. Os proponentes têm agora até o dia 15/10 para executar o projeto e até o dia 30/10 para realizar a prestação de contas.
Em 2020, a Secretaria de Estado de Cultura (Secult) aprovou mais de 1,5 mil projetos culturais em todo Estado. Em 2021, novos 20 editais foram lançados para democratizar ainda mais o acesso aos recursos públicos. Os chamamentos foram elaborados em conjunto com diversos setores culturais para que as demandas e sugestões da classe artística fossem incluídas.
Os atuais certames são caracterizados pela simplificação e desburocratização das regras, facilitando assim o acesso e participação dos proponentes. Foram realizadas diversas ações de capacitação, como lives e cursos presenciais, com o objetivo de auxiliar os artistas goianos e trabalhadores de cultura a realizar as inscrições.
Linha cruzada
Segundo informações da sua diretoria de Comunicação, o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) vai produzir toda a energia elétrica que consome, ampliando a capacidade de sua usina de energia solar, ainda no primeiro semestre de 2022. Assim, está sendo realizada licitação para contratação de novos sistemas fotovoltaicos. Hoje, o Tribunal já consegue produzir, em média, 42,9% do que utiliza, o que representa uma significativa economia.
