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O presidente Jair Bolsonaro vetou a distribuição gratuita de absorvente para estudantes de baixa renda de escolas públicas e mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema. Segundo a decisão, publicada nesta quinta-feira, 07, no "Diário Oficial da União", o projeto não estabeleceu fonte de custeio.
O projeto que teve origem na Câmara dos Deputados foi sancionado, criando o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, mas Bolsonaro vetou o artigo 1º, que previa a distribuição gratuita de absorventes higiênicos femininos, e o artigo 3º, que estabelecia a lista de beneficiárias:
- Estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino;
- Mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema;
- Mulheres apreendidas e presidiárias, recolhidas em unidades do sistema penal; e
- Mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.
O trecho que incluía absorventes nas cestas básicas distribuídas pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, também foi vetado pelo presidente.
Conforme o texto aprovado, o dinheiro viria dos recursos destinados pela União ao Sistema Único de Saúde (SUS) e, no caso das presidiárias, do Fundo Penitenciário Nacional. No entanto, Bolsonaro disse que absorventes não consta da lista de medicamentos considerados essenciais.
O Congresso pode decidir manter ou derrubar vetos presidenciais.
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