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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra a reeleição do presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Lissauer Vieira (PSB). O deputado foi reconduzido ao cargo para presidir a Casa no biênio 2021/2022 em pleito antecipado realizado em outubro de 2019. Na ocasião, Lissauer foi reeleito por unanimidade dos votos dos seus pares. No julgamento retomado na última sexta-feira, 22/10, a relatora da ADI, ministra Rosa Weber, votou pela constitucionalidade “de uma única reeleição dos membros da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, na mesma legislatura ou na subsequente”, o que é o caso em discussão, ou seja, o atual presidente foi reeleito uma única vez, o que deve, de acordo com o voto da relatora, ser entendido como uma reeleição constitucional. O argumento sustentado pela PGR era de que a reeleição ilimitada para cargos na Mesa Diretora da Assembleia viola os princípios constitucionais do pluralismo político e princípios republicanos. Ao decidir sobre outras três ações semelhantes, que dizem respeito às assembleias do Tocantins, Espírito Santo e Sergipe, o STF decidiu que "(i) a eleição dos membros das Mesas das Assembleias Legislativas estaduais deve observar o limite de uma única reeleição ou recondução, limite cuja observância independe de os mandados consecutivos referirem-se à mesma legislatura; (ii) a vedação à reeleição ou recondução aplica-se somente para o mesmo cargo da mesa diretora, não impedindo que membro da mesa anterior se mantenha no órgão de direção, desde que em cargo distinto". Esse entendimento deve ser pacificado também em relação a Goiás e considerar constitucional a reeleição do pessebista à presidência da Alego.
Fio Direto
Sem chances
Analistas e políticos goianos avaliam que é perto de zero as chances do ex-governador Marconi Perillo (PSDB) candidatar-se ao governo do Estado nas eleições do ano que vem. Segundo o que se comenta, o grande passivo jurídico/administrativo do tucano não o credencia a disputar o Governo. "Ficaria muito exposto e seria fácil desconstruí-lo numa campanha eleitoral", dizem.
Deputado Federal
Nas rodas de conversas políticas, as apostas são de que o tucano Marconi Perillo poderá disputar uma vaga na Câmara dos Deputados, desde que o seu partido consiga formar uma chapa proporcional que demonstre viabilidade eleitoral. "Com o fim das coligações, não será tarefa fácil para o tucano alcançar o quociente eleitoral sozinho. Vai depender da sua chapa", comenta-se.
Educação
O deputado federal José Nelto (Podemos) disse que o Governo de Ronaldo Caiado representa um novo marco para a Educação goiana. Segundo o parlamentar, é perceptível o “antes e depois” das unidades de ensino da rede estadual. “O governo anterior passava batom e a escola continuava suja e caindo aos pedaços. E tudo isso mudou, porque agora tem gestão e governança”, salientou.
Corrupção
Segundo o governador Ronaldo Caiado (DEM), os investimentos na área da Educação no Estado só estão sendo possíveis porque a corrupção que desviava o dinheiro público foi debelada. "O dinheiro era desviado em forma de corrupção, essa é a verdade. Então, a política que corrompe o Estado causa consequência direta na vida de vocês, alunos”, frisou.
Parques
A Prefeitura de Goiânia, por meio da Agência Municipal de Meio Ambiente, concluiu as obras de dois novos parques ambientais na capital, iniciadas na gestão passada. Foram entregues à população os parques Barreiro, na região Sudeste, e o Parque das Flores, na região Norte. O prefeito Rogério Cruz (Republicanos) esteve presente nas inaugurações.
PSD
O presidente do PSD em Goiás, Vilmar Rocha, descartou qualquer outro projeto majoritário para 2022 que não seja a candidatura do ex-presidente do Banco Central e atual secretário de Fazenda de São Paulo, Henrique Meirelles, ao Senado Federal. "O projeto é fortalecer o PSD e nas atuais circunstâncias o nome para o Senado é Henrique Meirelles", pontuou.
5G
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal, aprovou, na última quinta-feira, 21/10, requerimento do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) para a realização de audiência pública sobre possíveis impactos para a indústria com a chegada do 5G no Brasil, em 2022.
Em contraponto à PEC 5, MP propõe Conselho de Ética
Depois da vitória sobre a PEC 05/2021, que na prática mudaria a composição e alteraria atribuições do Conselho Nacional do Ministério Público, o MP brasileiro, temendo que a Câmara dos Deputados insista na matéria, vai encaminhar ao Procurador Geral da República uma proposta de criação do Conselho de Ética do Ministério Público.
A minuta da proposta apresenta disposições semelhantes às do Código de Ética da Magistratura, aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento foi elaborado conjuntamente por integrantes das várias entidades que congregam representantes dos ministérios públicos estaduais e federal.
De acordo com o MP-GO, o Código de Ética do Ministério Público reforçará a simetria entre o Poder Judiciário e o Ministério Público, assegurada na Constituição Federal, sem colocar em risco a independência funcional dos procuradores e promotores, indispensável à defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Linha Cruzada
O Facebook e o Instagram excluíram de suas plataformas vídeo da live semanal do presidente Jair Bolsonaro, gravada na última quinta-feira, 21/10, onde Bolsonaro repercute notícias falsas de um site britânico que alertava que "vacinados contra Covid-19 estariam desenvolvendo a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS).
Médicos, no entanto, afirmam que a associação entre o imunizante contra o coronavírus e a transmissão do HIV, o vírus da Aids, é falsa, inexistente e absurda. A bancada do PSOL protocolou uma notícia-crime contra o presidente no STF pela divulgação da suposta fake news.
