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A abertura da 19ª edição da Semana da Justiça Pela Paz em Casa, promovida pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), na manhã desta segunda-feira (22), teve as participações do presidente do TJGO, desembargador Carlos França, do governador do Estado, Ronaldo Caiado, e da presidente da Coordenadoria da Mulher, desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis.
Na solenidade de abertura, o chefe do Poder Judiciário Estadual, desembargador Carlos França, saudou os presentes e agradeceu o empenho dos organizadores do evento, na pessoa da desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis e sua equipe, bem como os palestrantes. “Essa temática é sempre atual e necessária para a incessante caminhada rumo à consolidação do princípio da dignidade humana”, afirmou Carlos França.
O presidente do TJGO também lembrou que a 19ª edição da Semana da Justiça Pela Paz em Casa acontece numa data próxima à celebração do Dia da Consciência Negra, comemorada em 20 de novembro. “O atlas da violência de 2021 revela que 66% das mulheres assassinadas no Brasil no ano de 2019 eram negras, o que reforça ainda mais a urgência para a adoção de políticas públicas visando combater toda e qualquer forma de violência contra a mulher”, ressaltou o chefe do Poder Judiciário goiano.
De acordo com o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, o debate e as soluções acerca da violência doméstica contra a mulher devem ser prioridade de órgãos envolvidos na proteção das mulheres e dos direitos humanos. “A agressão contra a mulher, num patamar de reincidência, não raro caminha para o feminicídio, o que será combatido com veemência no nosso Estado”, assegurou o governador do Estado.
“O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Segurança Pública, está determinado a coibir todo tipo de violência contra as mulheres, seja no âmbito doméstico, profissional ou social”, anunciou o governador.
Construir pontes
“O trabalho ético, contínuo e incansável do presidente Carlos França à frente do Poder Judiciário goiano constrói pontes entre os nossos ideais e a realidade que almejamos em defesa dos direitos humanos”, destacou a presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJGO, desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis. Ela também ressaltou os avanços alcançados, frutos da parceria com o Governo Estadual, ao longo dos dois anos do projeto Pacto Goiano Pelo Fim da Violência Contra a Mulher. “Reconhecemos o incentivo e o empenho do Estado em promover ações conjuntas, com engajamento e a soma de esforços, para a redução dos elevados níveis de feminicídio e violência contra as mulheres em Goiás”, afirmou a desembargadora.
Ainda durante a solenidade de abertura do evento, a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis empossou o titular da 10ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão de Goiânia, juiz André Reis Lacerda, como 2.º vice-coordenador da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, e a titular da 2ª Vara Judicial da comarca de Mozarlândia, juíza Marianna de Queiroz Gomes, como diretora executiva dos Grupos Reflexivos do Poder Judiciário do Estado de Goiás.
Também presente à solenidade de abertura, a presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), juíza Patrícia Carrijo, elogiou a gestão do desembargador Carlos França à frente do Poder Judiciário Estadual e a dedicação da presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar pela causa da igualdade de gêneros. “A desembargadora Sandra Teodoro é um exemplo de profissional e de mulher, que nos representa com brilhantismo nessa luta por uma sociedade mais justa”, afirmou a magistrada.
O titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Goiânia e vice-coordenador da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, juiz Vitor Umbelino Soares Júnior, presente à mesa redonda, saudou os participantes e fez a apresentação da palestrante de abertura do evento, a procuradora de Justiça do Ministério Público de Goiás (MPGO) e ex-conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ivana Farina Navarrete Pena, que ministrou a palestra sobre os temas “Políticas Públicas de equidade de gênero no âmbito do Sistema de Justiça” e o “Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero”.
Políticas Públicas
A procuradora de Justiça do MPGO e ex-conselheira do CNJ, Ivana Farina Navarrete Pena, explicou que o CNJ estabeleceu duas políticas nacionais de igualdade e equidade de gênero, por meio das Resoluções CNJ n.º 254 e 255, com o objetivo de incentivar a participação institucional feminina no Poder Judiciário e o enfrentamento à violência contra as mulheres. “Essas políticas públicas se comunicam e buscam coibir a violência familiar e doméstica, considerando o dever do Estado de assegurar assistência à família, por meio de instrumentos de pacificação, e à importância da manutenção de espaços democráticos e de igualdade entre homens e mulheres”, ressaltou a palestrante.
Perfil
Ivana Farina Navarrete Pena é bacharel em Economia pela então Universidade Católica de Goiás (UCG), atualmente Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), e em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Ingressou no MPGO em 1989, tendo exercido a função de promotora de Justiça nas comarcas de Alexânia, Formoso, Sanclerlândia, Niquelândia, Morrinhos e Goiânia. Também atuou, por duas vezes, na assessoria parlamentar e no Conselho Superior da instituição. Foi procuradora-geral de Justiça do Estado de Goiás por dois mandatos, quando presidiu o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG).
Em 2016, Ivana Farina foi presidente do Conselho Nacionadl de Direitos Humanos (CNDH) e exerceu o cargo de secretária de Direitos Humanos e Defesa Coletiva no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ivana Farina foi nomeada, em outubro de 2019, conselheira do CNJ, cargo que exerceu até recentemente.
Também compuseram a mesa redonda da abertura da 19ª edição da Semana da Justiça Pela Paz em Casa, o juiz auxiliar da Presidência, Reinaldo Dutra; a titular da 2ª Vara Judicial da comarca de Mozarlândia, juíza Marianna de Queiroz Gomes; o 2.º vice-coordenador da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, juiz André Reis Lacerda; a integrante do Conselho Estadual de Educação do Estado de Goiás e presidente da Câmara Superior de Educação, Gláucia Maria Teodoro Reis; e a diretora do curso de Direito da Universidade Salgado de Oliveira, Antônia Chaveiro.
Estiveram virtualmente presentes na solenidade, o corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Nicomedes Domingos Borges; a deputada estadual Adriana Accorsi; a promotora de Justiça do MPGO, Tamara Botovchenco Rivera; a defensora pública Tatiana Maria Bronzato, que é coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública, entre outras autoridades. Todos os eventos da 19ª edição da Semana da Justiça Pela Paz em Casa, que acontece até dia 26, são transmitidos ao vivo pelo canal da Escola Judicial do Estado de Goiás, no Youtube. (Texto: Carolina Dayrell / Fotos: Wagner Soares - Centro de Comunicação Social do TJGO)
