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Para acompanhar o dinamismo do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, o Órgão Especial aprovou um novo Regimento Interno, agora mais adequado às mudanças promovidas pelas reformas processuais e administrativas, além das estruturais e físicas, pelas quais vem passando o Poder Judiciário goiano, em sua trajetória de modernização. Mais curto e com o texto muito mais simples, o documento foi elaborado para evitar a perecibilidade e se manter atual e efetivo durante muitos anos.
Após duas décadas sem modificações, o novo Regimento Interno será publicado em breve e passará a ter vigência a partir de sua publicação. O texto passou por alterações voltadas para o aperfeiçoamento das normatizações internas, com objetivos de esclarecer competências, dissipar dúvidas quanto as distribuições de feitos e se adequar ao Novo Código de Processo Civil, além da observância das normas processuais penais vigentes. Foram anos de pesquisas e investigações jurídicas, antes da aprovação, por unanimidade, em sessão histórica do Órgão Especial realizada no dia 12 de novembro último.
“É um marco de grande importância, pois, com a modernização do Poder Judiciário, hoje digitalizado, mais ágil e mais eficiente, uma nova diretriz normativa se fazia necessária para acompanhar os novos tempos do Judiciário goiano. Não era mais possível conviver com um Regimento Interno, instrumento que rege toda atividade institucional e judicante do tribunal, desatualizado e anacrônico. Ele já estava ultrapassado e foi objeto de inúmeras emendas, o que dificultava sua compreensão. Agradeço a todos os colegas do Tribunal que colaboraram para que esse novo e moderno Regimento Interno pudesse ser uma realidade, bem como magistrados auxiliares e servidores que contribuíram efetivamente para a concretização do novo Regimento Interno do TJGO. Esse ato normativo disciplinará, estou certo, o funcionamento de nosso tribunal por muito anos, servindo de bússola para os desembargadores, servidores, representantes do Ministério Público e advocacia, pública e privada, na atuação nos diversos colegiados desta Corte de Justiça”, afirmou o presidente, desembargador Carlos França.
De acordo com o juiz auxiliar da Presidência, Aldo Sabino, que apoiou no gerenciamento do assunto, a minuta do novo Regimento Interno já vinha sendo lapidada há anos, inclusive pelo próprio presidente do TJGO, desembargador Carlos França, quando atuava na Comissão de de Regimento Interno e Organização Judiciária. Democrático, o texto teve também a colaboração de outros desembargadores, juízes e servidores para ficar mais próximo do que ocorre de fato no cotidiano do Tribunal.
Para se chegar à nova redação, foi preciso um trabalho minucioso de atualização à luz do Novo Código de Processo Civil (NCPC), que entrou em vigor em março de 2016. Apesar das muitas emendas, o antigo Regimento Interno ainda não contemplava completamente o novo CPC. Além disso, foram excluídos do novo texto termos antigos que remetiam às doutrinas das décadas de 70 e 80.
Outra modificação importante foi quanto à estruturação do novo Regimento Interno, que está mais moderno e organizado. Agora, o novo Regimento Interno tem uma parte geral e uma especial, com quatro dispositivos de cunho interpretativo e principiológico. Também sofreu alteração a disciplina da sustentação oral nas sessões do tribunal, que, segundo o juiz auxiliar da Presidência, Aldo Sabino, “agora está mais amigável.” Isso porque, segundo a nova redação, os advogados podem, para agendar sustentação oral, efetuar inscrições até as 10 horas horas do dia útil anterior à sessão ou início da votação, seja dentro do próprio sistema ou por meio de petição. Além disso, entre outras facilidades, pode solicitar sustentação oral por videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem, desde que requeira no dia anterior à sessão.
Ele acrescentou que uma das mais importantes modificações é a simplicidade do novo texto, que também está mais enxuto, bem menor que o anterior. “Para ele não se desatualizar facilmente, o novo texto normativo interno contempla expressões chamadas de conceitos jurídicos indeterminados e cláusulas gerais”, explicou ele, que exemplificou: “o número de desembargadores do Tribunal será aquele especificado em lei”, o que evita sua perecibilidade.
Evolução
Para o presidente da Comissão de Regimento Interno e Organização Judiciária, desembargador Leobino Valente Chaves, a aprovação do novo Regimento Interno “resulta numa evolução mais que esperada, uma necessidade, até”. Para ele, após duas décadas com o Regimento anterior, agora vê-se um aprimoramento nas regras internas, adequando-se ao dinamismo e modernização que o Judiciário tem experimentado e que tornaram imperativa a adoção de um mecanismo normativo interno mais coerente e ágil”, afirmou.
Segundo ele, o novo Regimento Interno vai aperfeiçoar as normatizações internas, com um claro estabelecimento de competências e distribuições de feitos, “dentre outros instrumentais aptos ao progresso e contemporaneidade indispensáveis ao desenvolvimento de um Judiciário mais ativo, diligente, em pari passu ao dinamismo já adquirido pela implementação do sistema eletrônico processual, hoje incontestável e inteiramente instalado”, observou.
Já o corregedor geral da Justiça, desembargador Nicomedes Domingos Borges, também ressaltou a necessidade de mudança, uma vez que o documento era antigo e carecia muito das alterações feitas agora. Nosso regimento era de 1982 e precisava muito dessas adequações que foram feitas e aprovadas agora. Parabéns ao presidente França, parabéns a todos que trabalharam nesse regimento e principalmente ao nosso Órgão Especial pela aprovação”, afirmou.
Cuidado
Decana do TJGO, a desembargadora Beatriz Figueiredo afirmou que a publicação do novo Regimento Interno do TJGO “é nota do cuidado desta Administração não somente com a modernização exigida pelo processo eletrônico, mas também com a qualidade técnica e com a própria eficiência dos serviços de primeiro e segundo graus”.
Para ela, o novo documento “é a resposta a uma demanda já antiga e integra as novas tecnologias processuais com a maturidade que este Tribunal alcançou após anos de evolução, valorizando os acertos e aprendendo com os erros. Neste ano de 2021, completo 20 anos de magistratura neste Tribunal, estou muito feliz em acompanhar este momento.”, afirmou. (Texto: Aline Leonardo - Arte: Wendel Reis - Centro de Comunicação Social do TJGO)
