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Visando aprimorar a prestação jurisdicional e tornar mais ágil o julgamento de recursos e de ações originárias, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) aprovou, por unanimidade, nesta sexta-feira (10), Projeto de Lei (PL) propondo a criação de dez cargos de desembargador, com a respectiva estrutura de gabinete. O PL, que será encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, considera ainda a avalanche de processos que chegam ao segundo grau. Uma vez aprovado, o documento seguirá para deliberação do governador do Estado, Ronaldo Caiado, e, transformado em lei, o TJGO passará a contar com 52 desembargadores.
Com os novos cargos de desembargador, também seriam criadas duas novas câmaras, com cinco componentes cada, das quais uma criminal – que seria a terceira –, e uma cível, que receberia a denominação de sétima câmara cível, além de duas secretarias para aqueles novos colegiados. A estrutura de cargos para os gabinetes e para as secretarias de câmaras, prevista no projeto de lei, está em consonância com a quantidade de serviços que serão prestados, visando atender bem os jurisdicionados e os integrantes do sistema de justiça.
O presidente do TJGO, desembargador Carlos França, manifestou seu agradecimento aos desembargadores da Comissão de Regimento Interno e Organização Judiciária e do Órgão Especial, que compreenderam a necessidade do aprimoramento da estrutura judiciária do TJGO. "Essa elevação do número de componentes do TJGO é muito importante para que a nossa Corte de Justiça possa continuar oferecendo uma prestação jurisdicional ágil e eficiente à sociedade”, afirmou o chefe do Poder Judiciário goiano.
Para ele, “a implantação do processo eletrônico torna mais célere a tramitação dos processos e a elevadíssima produtividade do primeiro grau, resultado da incessante e competente atuação de magistrados e servidores, fazem com que o movimento processual no segundo grau seja a cada dia maior. Isso justifica o aprimoramento da estrutura, para que não ocorra atraso na prestação jurisdicional", ressaltou.
O projeto de lei apresentado está em conformidade com as normas fiscais, orçamentárias e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de observar a autonomia e independência do Poder Judiciário. A vigência da nova lei e seus efeitos financeiros estão previstos para ocorrer 120 dias após a publicação.
Modernização da Justiça
A proposta aprovada pelo Órgão Especial encontra-se em consonância com o planejamento de modernização e reestruturação da atual gestão do Poder Judiciário de Goiás, voltada para soluções judiciais mais rápidas e eficazes para as milhares de pessoas que buscam a Justiça goiana.
A administração tem buscado providências visando sempre potencializar a prestação jurisdicional.
Com foco na produtividade e melhor atendimento à população, três editais de concurso estão em andamento, para juiz substituto, cartórios extrajudiciais e para analista judiciário, este último para mais de 200 cargos. O objetivo é que o incremento da força de trabalho possibilite resposta mais eficiente aos jurisdicionados. Também estão sendo desenvolvidos programas de aceleração de julgamentos e de cumprimento de metas, como os Núcleos de Aceleração de Julgamentos (NAJ). Eles superam a quantia de 32 mil atos produzidos, desde sua implantação, no começo de 2021. Outra relevante iniciativa para proporcionar celeridade na tramitação processual é o projeto do Núcleo de Apoio ao Cumprimento de Atos no Primeiro Grau (NAC-1), trabalho que já atendeu mais de 140 unidades e alcançou 806 mil movimentações processuais.
