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Foi publicado no Diário Oficial da União, em 1º de agosto, uma ampliação de isenção de contribuições previdenciárias sobre o salário de pastores. A isenção tributária é uma escolha política que pode ser feita pela União, estados e municípios. O ato, que foi assinado pelo secretário especial da Receita, Julio Cesar Vieira Gomes, semanas antes da campanha eleitoral começar, tem repercutido como jogada eleitoral por parte do atual presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição.
Ainda no ano de 2019, evangélicos, grande público de eleitores do atual presidente, reivindicaram sobre a obrigação de organizações religiosas pagarem imposto sobre a renda dos pastores, além disso também pediram que as igrejas fossem isentas de demonstrações financeiras. Em encontro com a bancada evangélica no mesmo ano, o atual Presidente foi questionado a respeito e afirmou querer “fazer justiça para os pastores”.
A medida indica resposta ao pedido e aponta para interesse político sobre eleitorado evangélico. Além disso, reafirma o discurso do presidente, de aversão aos impostos, tendo em vista ter reduzido ou zerado tributos de produtos alegando controle de inflação e afirmado que "redução de impostos é benéfica para todo o país e nenhum país cresce aumentando tributos" ao discursar, ainda este ano, em evento com religiosos na capital do Amazonas.
Além do ato, Jair Bolsonaro também tem visitado e falado em igrejas, expondo suas ideias e propostas de governo, e recebendo apoio e oração de pastores em público.
ISENÇÃO TRIBUTÁRIA E IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
A maior parte dos impostos cobrados no Brasil são federais, estes para a manutenção do próprio governo. A Receita Federal, órgão responsável por gerir os recursos, como previsto na Constituição Federal, assegura imunidade tributária, ou seja, abnegação do poder de cobrar impostos a algumas instituições, dentre elas: templos religiosos, partidos políticos, sindicatos, entidades de educação e assistência social, bem como o próprio livro, objeto imune. Por outro lado, a isenção tributária é quando o governo dispensa cobrar impostos. No Brasil, por exemplo, a isenção é válida para toda e qualquer pessoa portadora de deficiência, entre outros. Historicamente, entidades religiosas não pagam impostos no Brasil, o que foi sacramentado na Constituição de 88.
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