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POLÍTICA

9 parlamentares goianos votaram contra e 8 a favor

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Os 17 deputados goianos votaram da mesma forma tanto no primeiro, quanto no segundo turno no projeto da Reforma Tributária na Câmara Federal. Votaram a favor Rubens Otoni e Adriana Accorsi, do PT, Célio Silveira e Marussa Boldrim, do MDB, José Nelto e Adriano do Baldy, do PP, Ismael Alexandrino (PSD) e Jeferson Rodrigues (Republicanos). Os que votaram contra são Daniel Agrobom, Magda Mofatto, Professor Alcides e Gustavo Gayer, do PL, Dr Zacharias Calil e Silvye Alves, do União Brasil, Flávia Morais (PDT), Glaustin da Fokus (PSC) e Lêda Borges (PSDB).

O placar da votação em segundo turno foi 375 votos a favor da PEC contra 113 contra e três abstenções. Em primeiro turno, foram 382 votos a favor e 118 votos contra e também 3 abstenções. Eram necessários 308 votos para a aprovação da proposta que, agora, segue para o Senado Federal, onde precisará da aprovação de, pelo menos, 49 dos 81 senadores.

Conforme consta no texto, objetivo central da reforma tributária é simplificar tributos federais, estaduais e municipais. São cinco os tributos que serão substituídos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) — um gerenciado pela União, e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios: A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de gestão federal, vai unificar IPI, PIS e Cofins. Já o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com gestão compartilhada estados e municípios, unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal).

Ainda conforme texto da proposta, o período de transição para unificar os tributos vai durar sete anos, entre 2026 e 2032. A partir de 2033, ou seja, daqui dez anos, os impostos atuais serão extintos definitivamente. O relator Aguinaldo Ribeiro propôs o início da transição em 2026.

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