Podcast
Webstories
Facebook
Twitter
E-mail
Linkedin
Telegram
A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou norma que regulamenta a participação do cônjuge do presidente da República em compromissos de natureza nacional e internacional. O documento define que a primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, conhecida como Janja, poderá atuar em eventos públicos, especialmente de cunho cultural, mas sem assumir compromissos oficiais em nome do governo.
A norma, assinada pelo ministro da AGU, Jorge Messias, determina que a atuação do cônjuge presidencial deve respeitar princípios de interesse público e transparência. Entre as diretrizes, estão a obrigatoriedade da prestação de contas dos deslocamentos e dos recursos públicos utilizados, a divulgação da agenda de compromissos públicos, a disponibilização de informações sobre despesas e viagens no Portal da Transparência e o atendimento a pedidos de informação relacionados a essas atividades.
De acordo com o parecer, a função exercida por Janja possui caráter simbólico, voluntário e não será remunerada. "Ante as exigências e os ônus assumidos, o apoio estatal ao cônjuge presidencial deve estar adstrito ao interesse público e suas necessidades, possuindo fundamento no ordenamento jurídico", afirma o documento.
Segundo a AGU, a atuação de Janja decorre do vínculo civil com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e apresenta natureza jurídica específica. O papel do cônjuge presidencial, segundo a norma, possui caráter representativo, podendo ser exercido em esferas sociais, culturais, cerimoniais, políticas e diplomáticas, desde que em nome do chefe de Estado.
A AGU também recomenda que, para atividades de representação simbólica, a Presidência da República estabeleça um fluxo administrativo interno, a fim de formalizar as designações e garantir os recursos necessários à execução dessas funções.
A publicação da norma ocorre em meio a críticas sobre os custos relacionados à atuação de Janja em eventos oficiais. Uma das principais contestações diz respeito às despesas com passagens e equipe da primeira-dama. Em fevereiro deste ano, por exemplo, a Presidência gastou cerca de R$ 24 mil em uma viagem oficial de Janja a Roma, onde representou o Brasil em uma reunião do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola, a convite do presidente Lula.
Em março, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), defendeu a criação de um “cargo honorífico” para a primeira-dama, com o objetivo de reconhecer formalmente sua atuação e facilitar a prestação de contas.
Desde 2023, intensificaram-se os pedidos por maior transparência sobre os compromissos, participações e despesas de Janja. Embora não tenha obrigação legal, ela passou a divulgar parte de sua agenda oficial por meio da função "stories" em sua conta pessoal no Instagram.
Confira as orientações definidas pela AGU:
• Prestação de contas dos deslocamentos e dos recursos públicos empregados;
• Divulgação da agenda de compromissos públicos da primeira-dama;
• Disponibilização dos dados referentes a despesas e viagens no Portal da Transparência;
• Atendimento aos pedidos de informação sobre suas atividades.
