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ÁGUAS LINDAS

MP pede novamente pelo indeferimento da candidatura de Dr. Lucas da Santa Mônica

Nesta quarta-feira (4), o Ministério Público Eleitoral pediu pelo reconhecimento e provimento dos recursos eleitorais contrários ao deferimento do registro de candidatura de Dr. Lucas da Santa Mônica, candidato à Prefeitura de Águas Lindas de Goiás. 

De acordo com o texto do MP, os recursos pedindo a impugnação do candidato do Podemos que tiveram sentença negativa sustentam a inelegibilidade de Dr. Lucas por falta de desincompatibilização de cargos diretivos em duas empresas que prestam serviço de saúde ao município goiano, descumprindo a Lei Complementar 64/90. 

De acordo com os autos, o médico é gestor da empresa Global Health do Brasil Ltda, que tem como nome fantasia Santa Mônica Centro Clínico e Medicina Diagnóstica, que presta serviços ao município de Águas Lindas desde 2017. O contrato teve ao todo 5 aditivos com valores alterados para mais. 

O candidato é também sócio-administrador da LF & JB Serviços Médicos Ltda, portadora do nome fantasia Projeto Social Santa Monica para Todos, que também é credenciada pela Secretaria Municipal de Saúde desde 2016 e atende pacientes do SUS. Além disso, de acordo com o documento, a mesma realizou ações de caridade na região. 

O argumento do recursos é de que as ações de Dr. Lucas bem com o descumprimento da LC 64/90 ferem o princípio de isonomia entre os candidatos. O pedido foi realizado pelo Procurador Regional Eleitoral, Dr. Célio Vieira da Silva.

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