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Os índices de violência contra mulheres no Brasil seguem absurdamente elevados, e apesar dos longos anos de luta para conquista de seu espaço, ainda se faz necessária a intransigente e constante defesa dos direitos da Mulher.
Seguindo este objetivo, a Assembleia Legislativa de Goiás aprovou em primeira votação o texto do projeto de lei 239/2023, que versa sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher na ALEGO. O Texto é de autoria do Deputado Estadual Bruno Peixoto (UB/GO).
De acordo com a matéria, a Procuradoria Especial da Mulher, seria responsável por “zelar pela defesa dos direitos da mulher; receber, analisar e encaminhar denúncias, sugestões e críticas referentes aos direitos das mulheres”, oque também incluiria a recepção de denúncias de violência e discriminação e a produção de pareceres técnicos tendo como base as questões recebidas a fim de oferecer suporte a futuras decisões políticas.
O projeto recebeu 30 votos favoráveis e nenhum contrário, no entanto para que seja implantado, o PL ainda necessita passar por segunda votação na casa legislativa.
Caso seja aprovada, a Procuradoria Especial da Mulher será composta por: uma Procuradora Especial da Mulher e mais três Procuradoras Especiais Adjuntas a serem eleitas para o mandato com duração de um ano através do voto das Parlamentares da casa.
