Preso na manhã de sábado (14), o ex-ministro da Justiça e ex-secretário do Distrito Federal foi levado a um batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal e deverá prestar depoimento, esta semana, à Polícia Federal para explicar envolvimento com vandalismo na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
Torres passou por audiência de custódia na tarde deste sábado. Nela, o preso é ouvido por um juiz, que avalia se houve eventuais ilegalidades na prisão.
O criminalista Rodrigo Roca, que defende Torres, acompanhou a sessão, conduzida pelo desembargador Airton Vieira, do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). O advogado também levou alguns itens para o ex-ministro e deixou o local por volta de 16h.
Torres é o primeiro a ocupar o cargo de ministro da Justiça a ser preso desde a redemocratização e o primeiro integrante do governo Bolsonaro preso em consequência dos atos antidemocráticos.
O ex-ministro havia reassumido o comando da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal em 2 de janeiro e viajou de férias cinco dias depois. Ele não estava no Brasil no domingo (8), quando bolsonaristas atacaram os prédios do STF, Congresso e Palácio do Planalto.
O então secretário foi exonerado do cargo por Ibaneis Rocha (MDB) na mesma data, horas antes de o emedebista ser afastado do governo do Distrito Federal por ordem do STF.
Torres estava nos Estados Unidos e teve a prisão decretada por Moraes no último dia 10. Ele desembarcou em Brasília por volta das 7h30 deste sábado (14), quando foi preso.
Além de sua prisão, Moraes determinou buscas na residência do ex-ministro.
Minuta do golpe
Na quinta-feira (12), a reportagem revelou que, durante a operação, a Polícia Federal encontrou na residência de Torres uma minuta (proposta) de decreto para o então presidente Bolsonaro instaurar estado de defesa na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O objetivo, segundo o texto, era reverter o resultado da eleição, em que Lula saiu vencedor. Tal medida seria inconstitucional.
A PF vai investigar as circunstâncias da elaboração da proposta. Ele nega ser o autor da minuta e disse que uma pilha de documentos na sua casa iria ser triturada.
Após a decretação da prisão, Torres publicou nas redes sociais que regressaria ao Brasil para se entregar à Justiça. “Sempre pautei minhas ações pela ética e pela legalidade. Acredito na Justiça brasileira e na força das instituições. Estou certo de que a verdade prevalecerá”, disse. Ele também alega que havia um plano de segurança para conter os manifestantes que cometeram os atos de vandalismo no domingo.
Ao justificar a medida contra Torres, Moraes disse que as condutas do ex-ministro de Bolsonaro e do ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal Fabio Augusto Vieira —que foi preso— são gravíssimas e colocam em risco as vidas do presidente Lula (PT), de deputados federais, de senadores e de ministros da corte.