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O ex-vice-presidente e atual senador Hamilton Mourão publicou um texto, que saiu no "Correio Braziliense", no qual elogia o golpe de Estado que ocorreu em 1964 no Brasil. No texto, o senador apelida o golpe de "revolução de 1964", no dia 31 de março, data em que a instauração do regime militar completa 59 anos.
Mourão afirmou no texto que ocorreram recentes ataques às Forças Armadas durante as comemorações do aniversário da "Revolução de 31 de março de 1964". O senador defende que a intervenção militar na política foi necessária para conter diversos problemas, como a subversão armada, violação da soberania nacional, anarquia institucional, eclosão da guerra civil e caos social. Ele enfatiza, ainda, que o regime militar promoveu as maiores reformas da história do Brasil e que foi sustentado pelas Forças Armadas e pela sociedade em geral.
"A revolução que se iniciou por causa de um problema militar, a indisciplina e a subversão nos quartéis, terminou com a grande contribuição militar para a estabilidade política do país: a despolitização das Forças Armadas, a estruturação de sua doutrina de preparo e emprego e a profissionalização dos seus quadros", escreveu.
Mourão defendeu que "o regime militar de 1964 não deve ser avaliado somente pelo autoritarismo que marcou a política brasileira durante o século XX, mas sim pelo seu legado".
Ele reforça os militares que atuaram na época eram responsáveis pelo cuidado com a democracia e, em um trecho do texto, mencionou que "alguns se acham donos da história" e que "querem conduzir o país sem olhar para trás", em uma clara alusão ao presidente Luiz Ináciio Lula da Silva (PT).
O golpe de Estado de 1964 completa 59 anos nesta sexta-feira, 31, e foi o período de maior censura da história do Brasil, além da violação aos direitos humanos e políticos advindos de uma política opressora.
O relatório final da Comissão Nacional da Verdade, divulgado em 2014, afirmou que durante a ditadura militar no Brasil, que durou de 1964 a 1985, um total de 434 pessoas foram mortas ou desapareceram. Essas vítimas foram alvos da repressão política e da violência praticada pelo Estado brasileiro contra os seus opositores.
O relatório também identificou a existência de graves violações aos direitos humanos durante o período, incluindo tortura, prisões arbitrárias, censura à imprensa e perseguição política.
De acordo com o Ministério Público Federal, a incitação ao golpe militar e à intervenção militar pode ser enquadrada como crime, especialmente nos termos dos artigos 359-L e 359-M da Lei 14.197/2021. Aqueles que publicamente incitam a prática de um crime podem ser punidos com detenção de três a seis meses ou multa, conforme previsto na legislação brasileira.
