Podcast
Webstories
Facebook
Twitter
E-mail
Linkedin
Telegram
Ronaldo Caiado: estados e municípios são lezados pela reforma tributária
O governador Ronaldo Caiado (UB) disse, de forma incisiva, que sua cruzada contra pontos da Reforma Tributária, aprovada na Câmara dos Deputados, não tem nenhuma motivação política ou pretensão de se fortalecer politicamente no cenário nacional. De acordo com Caiado, a sua preocupação é única e exclusivamente defender os interesses de Goiás, que, na sua concepção, sairá prejudicado com as medidas aprovadas pela Câmara.
Ele lembrou que a implementação das mudanças não alcançará o seu governo, já que as novas medidas começarão a valer entre 2029 e 2033.
“Não estou fazendo isso do ponto de vista de fortalecimento político, até porque isso não vai atingir o meu governo. Eu faço essas críticas dentro de uma formação, que é minha, e que ao mesmo tempo cabe a mim, como governador, não lutar apenas pelo meu mandato, mas pelo futuro do meu estado. E conhecedor que sou, modéstia à parte, estudei o texto da reforma tributária, não podia concordar com tudo isso que foi proposto”, explicou, em discurso durante posse de novos auxiliares, ontem, no Palácio das Esmeraldas.
Prejuízos
Caiado teme que, com a impossibilidade de Goiás continuar oferecendo incentivos fiscais para que as empresas permaneçam e/ou se instalem no Estado, haja um debandada das indústrias que estão instaladas em distritos industriais, como o de Anápolis, Aparecida de Goiânia e de Itumbiara, e com isso causem uma queda abrupta de emprego e renda, o que pode gerar verdadeiro caos para a população goiana, já que o Estado perderia as condições de financiar o combate à pobreza, por exemplo.
“No momento que a Reforma Tributária repassa o pagamento para o destino, você exclui todos os programas que nós temos de incentivo fiscal. Ao excluir todos os incentivos fiscais aqui do estado de Goiás, você não tem como ter o Fundo de Combate à Pobreza (Protege). Quem está elogiando a reforma hoje, está elogiando que Goiás vai perder R$ 3 bilhões do Fundo de Combate à Pobreza. Quem é que paga esse fundo? As indústrias que são incentivadas e que estão instaladas em Goiás. Se você derrubou o incentivo, como você vai ter esse dinheiro?”, questiona.
Outro ponto nevrálgico da Reforma, segundo Caiado, é a criação do Conselho Federativo, instância máxima dos 26 estados, mais o Distrito Federal, e do conjunto de municípios, que vai gerir o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), união do ICMS e ISS. Atendendo uma solicitação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), a Câmara aceitou incluir a regra que prevê que no grupo de estados vencedores em deliberações precisará representar 60% da população brasileira, numa clara intenção de garantir poder aos estados da região Sudeste. Para Caiado, o Conselho fere o pacto federativo e o privilégio a determinada região é uma aberração.
“São duas coisas distintas. Um assunto é o problema de você ter um conselho que vai decidir sobre o que você vai receber de dinheiro de parcela por mês. Isso fere a cláusula pétrea da autonomia. O segundo ponto é que foi criado, na última hora, a regra de que para poder aprovar qualquer matéria no Conselho, você tem que ter pelo menos o apoio de quem representa 60% da população brasileira. Isso criou um outro condicionante para nós, porque só o Sudeste tem mais de 42% da população brasileira – Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro”, criticou.
O governador disse que é incapaz de entender como que as pessoas, principalmente aquelas que moram em Goiás, estejam comemorando a aprovação da Reforma Tributária como está colocada, já que não vê a possibilidade de uma empresa sobreviver no Estado pagando uma tarifa de 35% de imposto, sem a possibilidade de contar com incentivos fiscais. Ronaldo Caiado reafirmou que vai continuar lutando para que os equívocos de pontos da Reforma Tributária sejam corrigidos no Senado Federal. “Tenho muita esperança de que o Senado, que é o guardião da Federação, vai rever principalmente a parte que a emenda constitucional fere a cláusula pétrea da autonomia dos estados”, frisou.
Governador empossa titular da Economia e da Procuradoria
O governador Ronaldo Caiado deu posse, nesta quinta-feira (13), no Auditório Mauro Borges, em Goiânia, à nova titular da Secretaria de Estado da Economia, Selene Peres Peres Nunes, e ao novo procurador-geral do Estado, Rafael Arruda Oliveira. “São duas pessoas extremamente conceituadas, que vão continuar o mesmo ritmo de crescimento do Estado de Goiás”, afirmou o governador, que na ocasião estava acompanhado da presidente de honra da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), coordenadora do Gabinete de Políticas Sociais (GPS), primeira-dama Gracinha Caiado.
No cargo interinamente desde abril deste ano, a nomeação de Selene Peres para comandar a Secretaria da Economia foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na terça-feira (12/07). Desde junho de 2019, a economista atuava como subsecretária do Tesouro Estadual e, anteriormente, trabalhou de forma temporária como secretária-executiva da Dívida Pública, Contabilidade e Tesouro.
Em seu discurso, a nova titular falou que quer continuar trabalhando em equipe junto com os demais secretários da atual gestão. “Para assegurar um equilíbrio fiscal sustentável e o desenvolvimento do estado, de modo que se possa garantir melhores condições para os cidadãos goianos”, comprometeu-se Selene Peres.
De acordo com a secretária, os últimos meses de trabalho foram dedicados aos debates sobre a Reforma Tributária. “O governador assumiu um papel de liderança nacional, pontuando a necessidade de que seja respeitada a autonomia dos entes federados e que não haja risco para a nossa arrecadação, de que não haja elevação de alíquota para os setores produtivos”, ressaltou.
Caiado aproveitou para elogiar o trabalho da equipe de auxiliares. “Coube a mim buscar cada um dos meus secretários, presidentes de órgãos e assessores, se não fosse esse time, Goiás não estaria nessa posição hoje”, salientou o governador. Presente na solenidade, o vice-governador Daniel Vilela desejou sucesso para a secretária. “Que você possa continuar seguindo a orientação do governador de que o nosso estado tenha, antes de tudo, responsabilidade fiscal”, afirmou.
Procuradoria
Na mesma solenidade, Caiado deu posse a Rafael Arruda, que passa a comandar a PGE no lugar da procuradora Luciana Benvinda, que ocupava o cargo interinamente desde a saída de Juliana Prudente, que assumirá o cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
O novo procurador-geral do Estado de Goiás falou sobre a honra e responsabilidade de assumir o que ele definiu como “maior escritório de advocacia de Goiás”. Rafael Arruda afirmou que vai trabalhar para a PGE seja referência nacional. “Todos nós, os procuradores do estado, estamos prontos e vigilantes para oferecer os melhores subsídios e contributos para uma gestão pública eficiente e produtora de resultados, que tenha condições de ser exemplo para o Brasil”, finalizou.
