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O ministro Luís Roberto Barroso assumiu nesta quinta-feira, 28, a presidência do Supremo Tribunal Federal pelos próximos dois anos. Ele sucede a ministra Rosa Weber, que se despede na Corte máxima em razão de sua aposentadoria compulsória. O vice-presidente do Tribunal no próximo biênio será o ministro Edson Fachin.
A cerimônia de posse se dá em sessão solene nesta tarde. O evento conta com a presença de diversas autoridades, entre eles o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os presidentes do Senado e da Câmara - Rodrigo Pacheco e Arthur Lira - além de ex-integrantes da Corte, como o ministro aposentado Ricardo Lewandowski. Maria Betânia cantou o Hino Nacional no início da cerimônia.
Após Barroso e Fachin assinarem os termos de posse como presidente e vice, respectivamente, o decano Gilmar Mendes afirmou que a Corte máxima suportou, nos últimos anos, ‘ameaças de um populismo desprovido de qualquer decoro democrático’. Gilmar deu ênfase às ‘ofensas e mentiras’ proferidas contra os integrantes do Tribunal e classificou os atos de 8 de janeiro como o ‘ápice do inventário do golpismo’.
Nessa linha, o decano ponderou que a posse de Barroso como presidente do STF é mais do que uma sucessão, assumindo um ‘colorido novo’: “Torna palpável a certeza de que o STF sobreviveu”. “A atual ordem constitucional sabe se defender, seja de golpismos explícitos, seja de erosões autoritárias como aquela sistematicamente conduzia em 2022 contra o sistema eleitoral”, completou.
Gilmar exaltou a ‘resiliência’ de Barroso no exercício da presidência do TSE, indicando o esforço do magistrado para que as eleições 2018 chegassem a ‘bom termo’. O decano destacou a ‘carreira jurídica de excelência’ e a ‘trajetória de engajamento institucional e democrático’ do colega.
O ministro também citou a ‘intransigente defesa democracia’ de Barroso, que classificou como ‘fundamental para preservação da integridade do processo eleitoral’. Lembrou dos votos de Barroso sobre os direitos dos povos indígenas durante a pandemia, as cotas em universidades.
O discurso ainda elencou as ‘virtudes’ de Barroso: ‘resolutividade, resiliência e acuidade’. Segundo Gilmar, tais características ‘certamente marcarão’ a gestão do ministro.
Em meio ao embate entre STF e Congresso - com a divergência sobre temas como o marco temporal, aborto e a descriminalização das drogas - Gilmar aconselhou: “Vivemos um tempo que requer compromisso inequívoco dos três poderes em favor da constituição. Será fatal para os poderes constitucionais a dúvida, a hesitação”.
Três partes
Após manifestações da procuradoria-geral da República e da Ordem dos Advogados do Brasil, Barroso iniciou seu discurso, o qual dividiu em três partes - uma superstição do ministro que arrancou risadas dos presentes na cerimônia.
A primeira sessão de sua fala, Barroso dedicou à gratidão, mencionando sua família, amigos e a ex-presidente Dilma Rousseff, que o indicou à Corte máxima. Segundo o magistrado, a petista ‘não pediu, não insinuou e não cobrou’. Barroso afirmou que, ‘em troca’, sempre atuou com ‘a intenção de fazer um País melhor e maior’: “Justo, quem sabe um dia”. Agradeceu e homenageou a ministra Rosa Weber, sua antecessora na gestão do STF.
Na ‘parte dois’ de seu discurso, Barroso falou sobre o Poder Judiciário, seu papel e circunstâncias - aproveitando para dar um recado para o Congresso. O ministro indicou que ‘incluir uma matéria na Constituição é retirá-la da política e trazê-la para o Direito’. “Essa é a causa da judicialização ampla da vida no Brasil, não se trata de ativismo, mas de desenho institucional. Nenhum Tribunal do mundo decide tantas questões”, ponderou.
Barroso disse ainda que ‘contrariar interesses e visões de mundo é algo inerente’ ao papel do Supremo. “Sempre estaremos expostos à críticas e à insatisfação. Por isso a virtude de um Tribunal jamais poderá ser medida em pesquisa de opinião”, frisou.
De outro lado, Barroso disse que a Corte deve ter ‘autocontenção e diálogo com os poderes e a sociedades’, o que o ministro pretende intensificar. “Numa democracia, não há poderes hegemônicos, garantindo a independência de cada um”, indicou o ministro, se dirigindo nominalmente a Lira e a Pacheco. “Conviveremos em harmonia, parceiros institucionais que somos para o bem do Brasil”, completou.
