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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, negou, nesta sexta-feira (28), os pedidos da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que a corte declarasse os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino impedidos de participar do julgamento relacionado com a tentativa de golpe contra o governo.
Na mesma decisão, Barroso rejeitou os pedidos do general Walter Braga Netto, que solicitou a suspeição do ministro Alexandre de Moraes para relatar o caso, em razão da citação de um plano para matar o magistrado, além de pedir a definição de um novo relator. Também foi negado o pedido do general Mário Fernandes, que contestou a atuação de Dino no processo, alegando que o ministro, por ter sido titular da pasta da Justiça durante o governo Lula (PT), teria conflito de interesse.
Braga Netto, que foi preso em dezembro, havia questionado a imparcialidade de Moraes, mas Barroso considerou que não havia elementos suficientes para acatar a solicitação. Até o momento, espera-se que o caso seja levado à Primeira Turma do STF, composta por Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Dino e Zanin. A possibilidade de o julgamento ser transferido para o plenário completo da corte é considerada improvável.
Barroso destacou que o tribunal já havia recebido pedidos semelhantes e afirmou que esta foi a quarta vez que a defesa de Bolsonaro apresentou argumentos para questionar a imparcialidade dos ministros. O presidente do STF explicou que, em fevereiro de 2024, havia negado a continuidade de tais pedidos, decisão que foi mantida por dez dos 11 ministros da corte.
O ministro enfatizou que os fatos descritos nas petições não se encaixam em nenhuma das hipóteses previstas pelo artigo 252 do Código de Processo Penal, que regula as situações de suspeição de juízes. “Não se cogita que o ministro Flávio Dino, seu cônjuge ou parente próximo tenha funcionado no procedimento criminal que constitui objeto deste pedido”, afirmou Barroso. Ele reiterou que não havia elementos que apontassem qualquer envolvimento de Dino ou Zanin de maneira a justificar seu afastamento do julgamento.
Flávio Dino, em ofício enviado a Barroso, refutou as alegações de suspeição, considerando-as infundadas. O ministro afirmou que, ao longo de sua trajetória, desempenhou funções administrativas e supervisionou órgãos de segurança pública dentro dos limites de sua atuação. "São descabidas alegações genéricas de quebra de imparcialidade", disse Dino, ressaltando que o Supremo é composto por ministros indicados por presidentes de diferentes partidos e com vasto currículo.
Cristiano Zanin, por sua vez, também se manifestou contra a suspeição, afirmando que não há qualquer relação com as acusações contidas na denúncia contra Bolsonaro. "Não enxergo atuação pessoal anterior relacionada à participação do ex-presidente nas acusações", disse Zanin, acrescentando que não há motivos legais que configurem sua suspeição.
A defesa de Bolsonaro formalizou, na última segunda-feira (24), os pedidos para afastar os ministros Zanin e Dino do julgamento, sob a alegação de que ambos foram indicados ao STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que, segundo os advogados, comprometeria a imparcialidade.
No caso do pedido envolvendo o general Braga Netto, a defesa se baseou em trechos da denúncia sobre planos para assassinar Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o próprio Moraes. O argumento foi o de que nenhum juiz poderia julgar um réu acusado de conspirar para sua morte sem sofrer uma contaminação psicológica.
Entretanto, Barroso afirmou que a alegação de um plano de assassinato não gera, por si só, a suspeição do relator. “A notícia de que haveria um plano para o homicídio do relator, e até mesmo de outras autoridades públicas, não acarreta automaticamente a suspeição de S. Exa. no âmbito técnico-jurídico exigido pela cláusula de suspeição do art. 254, I, do CPP”, explicou o presidente do STF.
