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A Câmara Municipal de Goiânia aprovou em segunda votação o texto do Projeto de Lei 336/2017 , que versa sobre a criação do Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo, tendo como base a realização de campanhas educativas, com vistas a conscientização da população e ao incentivo das denúncias de assédio sexual.
O texto é de autoria do ex-vereador e atual e atual Deputado Estadual, Delegado Eduardo Prado.
A matéria aprovada também determina que as empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo da capital Goiana devem criar uma ouvidoria para receber as denúncias, encaminhá-las a autoridade policial competente, promover capacitação aos motoristas, além de utilizarem sistema de videomonitoramento e GPS.
Para o ex-vereador tal fato deve ser considerado de extrema relevância, levando em consideração que recebia muitas denúncias sobre o assunto envolvendo os ônibus da capital.
“As campanhas informativas são relevantes porque quebram o tabu desse tema tão constrangedor.”
De acordo com o PL, todo e qualquer tipo de comportamento considerado indesejado e de caráter sexual, seja ele verbal ou físico, objetivando perturbação ou constrangimento de alguém, afetar sua dignidade ou criar um ambiente hostil, desestabilizador, degradante e humilhante, é considerado assédio.
O autor da proposição, Delegado Eduardo Prado (PL/GO) salienta a importância da aprovação de um projeto sobre esta temática:
“É fundamental que o Assédio Sexual seja compreendido como inaceitável.”
No entanto, lamenta a demora na aprovação do texto:
“Sinto muito que essa proposta tenha demorado tanto para tramitar na Câmara Municipal de Goiânia. Eu já abordava esse absurdo em 2017 e agora estamos na segunda votação do projeto”
O texto segue agora à sanção do prefeito.
