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A deputada Carla Zambelli (PL-SP) teve a autorização do porte de arma suspensa nesta terça-feira, 20, após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República, o qual questiona a conduta da deputada bolsonarista.
Mendes determinou que a deputada entregue a arma voluntariamente dentro do prazo de 48h, caso contrário, será expedido um mandado de busca e apreensão da pistola e das munições.
Em um vídeo publicado na véspera do segundo turno das eleições mostra a deputada sacando uma arma e perseguindo um homem nos Jardins, região nobre de São Paulo, devido a divergências políticas.
De acordo com o ministro, o comportamento de Carla Zambelli ao utilizar a arma "vai além dos limites da autorização de legítima defesa".
"Diante dos elementos até então colhidos, observo que os documentos juntados aos autos, especificamente o auto de prisão em flagrante, os vídeos do evento e o conteúdo das declarações da investigada, autorizam inferir a presença do fumus comissi delicti, consistente na utilização de arma de fogo para além dos limites da autorização de legítima defesa, desde já afastada a suposta defesa da honra que, além de rejeitada abstratamente pelo Supremo Tribunal Federal, mostra-se incoerente com a dinâmica dos fatos até agora apurados", escreveu o ministro.
Gilmar Mendes também entendeu que houve "ataques verbais às instituições democráticas, instigando práticas em descompasso com as premissas do Estado Democrático de Direito".
