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O deputado Virmondes Cruvinel (UB) protocolou dois projetos na Casa de Leis. O primeiro, de nº 9393/23, propõe instituir a Semana Estadual de Conscientização sobre as Doenças Tropicais Negligenciadas (DNTs), a ser realizada, anualmente, em alinhamento com a data de mobilização da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre a temática, e com pedido de inclusão no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás. A segunda proposta, de nº 9394/23, dispõe sobre a distribuição gratuita de sutiãs pós-mastectomia e/ou reconstrução mamária para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica no Estado de Goiás.
A proposta sobre as doenças tropicais negligenciadas visa a sensibilizar a população, profissionais da saúde, educadores e formuladores de políticas públicas sobre a magnitude e impacto das DTNs em Goiás. Por meio desta lei, espera-se promover a difusão de informações para prevenção e combate das doenças, incentivar a pesquisa, ampliar o acesso a diagnósticos e tratamentos, bem como integrar diferentes setores da sociedade em uma resposta efetiva a esse desafio.
Já a proposta de distribuição gratuita dos sutiãs pretende acolher as mulheres que se submetem à mastectomia, cirurgia de remoção da mama. O sutiã é desenhado para oferecer suporte, conforto e segurança durante o processo de cicatrização, essencial na fase de reconstrução mamária, extremamente importante na recuperação, tanto física como psicológica, das pacientes.
Os sutiãs, no entanto, têm custo muito elevado e não são cobertos por planos de saúde ou políticas públicas de saúde. Assim, o projeto visa a promover a igualdade e a inclusão social para garantir a qualquer mulher, independente do status social, acesso aos cuidados necessários após uma mastectomia ou reconstrução mamária, procedimento de significativo impacto emocional, que pode ser amenizado.
A aprovação da proposta contribui para a recuperação e bem-estar das mulheres que passaram por uma mastectomia, mas também apresenta caráter preventivo, uma vez que, com a garantia do produto, as mulheres podem se sentir mais encorajadas a realizar exames regulares e buscar tratamento profilático para o tratamento do câncer de mama, aumentando as taxas de sucesso no combate da doença.
As matérias foram encaminhadas à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para a distribuição aos respectivos relatores.
