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O Congresso Nacional pressiona o governo para que cumpra acordos firmados em 2024 sobre o pagamento de emendas parlamentares. Parlamentares sinalizam que podem paralisar votações enquanto a questão não for resolvida, em mais um capítulo do embate entre Legislativo e Executivo.
Na última quinta-feira (13), deputados e senadores aprovaram a prorrogação do mandato da Comissão Mista de Orçamento (CMO) até a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Segundo fontes, a medida teve apoio dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
A decisão pode alterar o cronograma das votações do Orçamento, que previa a aprovação do relatório final até a próxima quarta-feira (19) na CMO e na quinta-feira (20) no Congresso. O plano inicial previa a conclusão da LOA antes do término do mandato da comissão, que se encerraria no dia 25 de março.
O atraso na aprovação do Orçamento tem impacto direto na execução financeira do governo federal. O reajuste dos servidores públicos, previsto para janeiro, ainda não tem data para ser implementado.
Governo foi pego de surpresa
Três lideranças governistas relataram que foram informadas da prorrogação da CMO momentos antes da aprovação da medida, sem aviso prévio por parte do Congresso. O relator do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), admitiu a interlocutores que o cronograma poderá sofrer novos ajustes por razões políticas.
Já o presidente da CMO, deputado Julio Arcoverde (PP-PI), divulgou nota afirmando que a prorrogação "permite que a peça orçamentária seja votada com responsabilidade" e assegure "que as demandas do Brasil sejam atendidas".
Nos bastidores, parlamentares afirmam que a prorrogação foi um recado ao governo federal sobre a necessidade de cumprir compromissos assumidos no ano passado.
Cobrança por R$ 7 bilhões em emendas
Deputados e senadores exigem a inclusão, no Orçamento de 2024, da previsão de pagamento de aproximadamente R$ 7 bilhões em emendas parlamentares. Sem essa garantia, congressistas ameaçam não votar o Orçamento e outras matérias de interesse do Executivo.
O valor inclui R$ 3,8 bilhões em emendas de comissão que foram suspensas por decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), além de R$ 3 bilhões em emendas extras prometidas pelo governo a parlamentares em troca de apoio ao pacote de gastos.
As emendas de comissão seriam distribuídas igualmente entre Câmara e Senado, com R$ 1,9 bilhão para cada Casa. Já as emendas extras seguiriam o critério de um terço para senadores e dois terços para deputados.
Parlamentares também cobram maior transparência na destinação dos R$ 52 bilhões previstos em emendas no Orçamento deste ano, solicitando detalhamento dos critérios de pagamento conforme nova regra acordada com o STF. Além disso, há queixas de que o governo teria prometido pagar emendas de todos os parlamentares membros da CMO, o que ainda não ocorreu.
Impasses políticos e tentativa de solução
Desde o início da atual gestão, a liberação de emendas tem sido alvo de críticas por parte de deputados e senadores. Em 2024, a suspensão de repasses por decisão do STF agravou a tensão entre Legislativo e Executivo.
Lideranças do Congresso alegam que integrantes do governo tiveram influência nas decisões do ministro Flávio Dino. Por outro lado, governistas atribuem parte da insatisfação à perda de controle do chamado "centrão" sobre a distribuição de verbas, algo que vigorava na gestão de Jair Bolsonaro (PL).
Aliados de Lula reconhecem a necessidade de solucionar o impasse. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, estaria negociando com os presidentes das Casas Legislativas e líderes partidários para encontrar uma solução.
Segundo um interlocutor do governo, Hoffmann está revisando pendências e analisando alternativas para viabilizar a inclusão das emendas no Orçamento. Reuniões entre lideranças do Congresso e integrantes do Executivo devem ocorrer nos próximos dias para tratar do tema.
Calendário de votação pode ser adiado para abril
A possibilidade de postergar a votação do Orçamento preocupa o governo, que busca recuperar popularidade e encaminhar projetos prioritários ao Congresso, como a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000.
Além disso, há a expectativa de que Davi Alcolumbre e Hugo Motta acompanhem Lula em viagem ao Japão no fim do mês. Caso se confirme, a votação do Orçamento poderá ser adiada para abril, ampliando ainda mais as incertezas sobre a liberação das emendas parlamentares.
