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O relatório paralelo apresentado pela oposição na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro pede o indiciamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por omissão e faz uma comparação do ministro da Justiça, Flávio Dino, com um membro do governo nazista de Adolf Hitler. O texto, protocolado nesta terça-feira, 17, também diz que uma tentativa de golpe de Estado é um "crime impossível".
O relatório foi protocolado por 16 membros do colegiado e lido em resumo, após a relatora Eliziane Gama (PSD-MA) apresentar o parecer oficial na sessão. O relatório da senadora sugeriu o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de mais 60 pessoas por envolvimento nos ataques aos prédios dos Três Poderes. A votação ocorre nesta quarta-feira, 18.
A oposição pede o indiciamento de Lula; Dino; Gonçalves Dias, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Saulo Moura Cunha, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); e dois membros da alta cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Os parlamentares acusam Lula de omissão, alegando que ele viajou ao interior de São Paulo na véspera dos atos antidemocráticos mesmo sabendo dos riscos de uma invasão aos prédios públicos.
"Quando diversos órgãos federais ligados diretamente ao presidente da República (entre outros: GSI/ABIN, Exército, Marinha, Ministério da Defesa, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Infraestrutura) já tinham plena certeza de que haveria manifestações com deslocamentos para Brasília naquele final de semana. Mesmo assim, estranhamente, o presidente manteve a viagem com finalidade privada", diz o texto.
Além do parecer da oposição, outro relatório foi apresentado como alternativa ao de Eliziane Gama. Elaborado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF), o documento atribui a culpa dos atos antidemocráticos a Flávio Dino e Gonçalves Dias, e também pede a suspeição e o impedimento da relatora da CPMI.
Dino é comparado a ministro nazista
Em trecho do parecer, Dino foi relacionado a Hermann Göring, ministro da Aviação de Hitler na Alemanha Nazista. Os parlamentes compararam o fato de Göring ter ocultado informações sobre um incêndio no parlamento alemão, em 1933, com a entrega das imagens de apenas quatro câmeras do Ministério da Justiça para a CPMI.
"O repórter do The Times (jornal britânico) não encontrou bombeiros ao chegar ao Reichstag (parlamento alemão), do mesmo modo que não havia policiamento no entorno da Praça dos Três Poderes e a Força Nacional ficou estacionada a serviço do nosso Göring, comunista declarado e orgulhoso. Ademais, assim como Göring teria dito que só ele sabia (do incêndio no parlamento), Flávio Dino afirmou que as imagens não continham nada, 'nem extraterrestres, nem ovnis', portanto presenciou ao vivo ou as viu na íntegra", afirma a oposição.
Número dois do Partido Nazista, atrás apenas do próprio Hitler, Göring foi considerado culpado por crimes contra a humanidade após o fim da Segunda Guerra Mundial, em 1946. Ele foi condenado à morte por enforcamento, mas se suicidou um dia antes da sua execução. Entre os delitos cometidos pelo ministro de Hitler, estão a posse e a venda de pertences de vítimas do Holocausto.
Procurado pelo Estadão, Ministério da Justiça não comentou a comparação.
Oposição chama tentativa de golpe de 'crime impossível'
No relatório, a oposição afirmou ainda que é "impossível" pedir indiciamentos pelo crime golpe de Estado. Segundo os autores do parecer, a tomada de poder não foi consumada, fazendo com que o delito inexista.
Os parlamentares se embasaram em um pronunciamento feito pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques no dia 13 de outubro, no julgamento dos primeiros réus pelos atos de 8 de janeiro na Corte. Naquela sessão do Supremo, o magistrado disse que os ataques não ameaçaram a democracia brasileira. O voto dele foi seguido apelas pelo ministro André Mendonça. Os dois foram indicados para uma cadeira na Corte pelo então presidente Jair Bolsonaro.
"Os expedientes empregados no dia 8 de janeiro de 2023 caracterizam em realidade a hipótese de crime impossível, em virtude da ineficácia absoluta do meio empregado pelos manifestantes para atingir o Estado Democrático de Direito", afirmou o ministro na ocasião.
A oposição afirma ainda que os atos do 8 de janeiro foram realizados por manifestantes comuns, e não liderados por um ator institucional. Como argumento, os parlamentares utilizaram uma declaração do ministro da Defesa, José Múcio, do dia 27 de setembro. Segundo ele, os ataques teriam sido "uma baderna" sem uma liderança definida.
"O que aconteceu no 8 de janeiro? Uma absoluta baderna, patrocinada por alguns irresponsáveis. Não havia uma liderança, não havia uma palavra de ordem. Era como se agências de turismo tivessem convocados desavisados para irem a Brasília para fazer aquele quebra quebra", disse o ministro de Lula à CNN Brasil.
