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Foto Divulgação: TRE-GO
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), a Procuradoria Regional Eleitoral de Goiás e a Superintendência Regional da Polícia Federal em Goiás firmarão hoje, segunda-feira, 4, as 16h no Auditório do Tribunal Pleno, na sede do TRE- GO em Goiânia, um acordo que estabelece diretrizes para uma atuação conjunta no combate à violência política de gênero.
O objetivo da medida é impedir e punir crimes que prejudiquem a integridade física, psicológica, moral e econômica das mulheres, assegurando igualdade de condições e oportunidades na participação política.
O texto destaca a importância das declarações da vítima e das evidências de crime eleitoral. O acordo também estipula que qualquer pessoa que tome conhecimento de práticas contra as mulheres deve comunicar o ocorrido ao Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), seja verbalmente ou por escrito.
O acordo, inspirado por protocolo firmado entre o Tribunal Superior Eleitoral e a Procuradoria-Geral Eleitoral em agosto de 2022, será assinado pelo presidente do TRE-GO, desembargador Itaney Francisco Campos, pelo procurador regional eleitoral em Goiás, Marcello Santiago Wolff, e pela superintendente regional da Polícia Federal em Goiás, Marcela Rodrigues de Siqueira Vicente.
