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As defesas prévias apresentadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) no caso relacionado com a trama golpista de 2022 deixam em aberto várias questões sobre os episódios que resultaram na denúncia de 34 pessoas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A maior parte das peças foi protocolada pelos advogados desde quinta-feira (6) e busca isentar seus clientes de envolvimento em uma tentativa de ruptura institucional. As defesas se concentram principalmente no pedido de arquivamento do caso devido a supostas ilegalidades processuais e cerceamento de defesa, além de questionar a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes para relatar e julgar o caso.
No que diz respeito ao mérito, muitas dúvidas que pesam sobre os denunciados permanecem sem resposta, ao menos nesta fase do processo.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), principal figura do episódio, explora em sua defesa a fragilidade das evidências que indicam seu envolvimento direto nos ataques de 8 de janeiro de 2023 e na elaboração e execução de um suposto plano para assassinar autoridades.
Em relação ao ponto mais substancial contra ele, a chamada "minuta do golpe", a defesa adota uma postura dúbia. Não nega a existência do documento, mas também não a confirma de forma clara. A defesa afirma apenas que, caso tenha existido, a minuta foi minimizada por Bolsonaro e jamais assinada, não configurando crime. "O que resta da denúncia, retiradas suas mais gritantes contradições, seria a minuta de decreto que, levada por outros, não foi assinada pelo peticionário [Bolsonaro]. Fosse possível confiar nas palavras do delator [Mauro Cid], a suposta minuta do decreto, jamais assinada, também não é ato capaz de ultrapassar o limite da preparação, jamais invadindo a esfera da execução dos chamados crimes contra as instituições democráticas", diz a peça, assinada pela equipe de advogados liderada por Celso Vilardi.
Além da ambiguidade, o principal ponto que fica sem explicação é a razão de haver discussões sobre decretos de exceção, especialmente envolvendo reuniões com os comandantes das Forças Armadas, em um período em que não havia justificativa plausível para tais encontros.
A "minuta do golpe" é o ponto da denúncia da PGR que reúne os indícios mais sólidos contra Bolsonaro. Versões do documento foram encontradas na residência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, na sala de Bolsonaro no Partido Liberal (PL) e em dispositivo eletrônico de Mauro Cid, ex-chefe da ajudância de ordens e delator do esquema. Além desses documentos e mensagens apreendidas, a delação de Cid e os depoimentos dos então comandantes do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, e da Aeronáutica, Carlos Baptista Junior, indicam que a minuta foi apresentada aos chefes das Forças Armadas com o intuito de buscar apoio para a execução do plano.
A minuta também é central na defesa do general da reserva Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa de Bolsonaro. De acordo com depoimentos, coube a Nogueira apresentar uma versão do documento em 14 de dezembro de 2022 aos comandantes das três Forças. Freire Gomes e Baptista Junior teriam recusado a proposta. A defesa de Nogueira confirmou a reunião, mas negou que o encontro tivesse como objetivo pressionar os comandantes a aderir ao golpe. Para sustentar sua tese, a defesa utiliza os depoimentos de Freire Gomes e Baptista Junior, que afirmaram que suas recusas não foram contestadas por Nogueira.
No entanto, a defesa de Nogueira não apresenta uma explicação para o motivo que teria levado o ministro a reunir os chefes militares para discutir a minuta. Apenas faz especulações sobre possíveis intenções. "Indaga-se: não seria importante que o ministro da Defesa sondasse os comandantes com o intuito de manter a unidade das Forças Armadas evitando qualquer aventura de ruptura?", questiona a defesa. "Se uma minuta de decreto tinha sido confeccionada, não seria prudente que o general Paulo Sérgio conversasse com os comandantes sobre o documento que continha a 'doidera' para que os comandantes estivessem cientes?"
Outro ponto da denúncia da PGR que permanece sem respostas nas defesas entregues ao STF diz respeito ao plano Punhal Verde Amarelo, que supostamente visava assassinar autoridades da República, incluindo a chapa eleita e o ministro Alexandre de Moraes.
O general Mário Fernandes, que foi número 2 da Secretaria-Geral da Presidência, é uma figura central nesse capítulo da trama. Em sua defesa, ele nega ter apresentado o plano a qualquer pessoa, contradizendo a investigação da Polícia Federal, que aponta que ele teria apresentado o plano ao tenente-coronel Rafael de Oliveira em 6 de dezembro de 2022. Este último seria o responsável por planejar o ataque contra Moraes. A peça assinada pelo advogado Marcus Vinicius Figueiredo, que representa Fernandes, não explica por que o plano foi criado nem por que foi impresso várias vezes no Palácio do Planalto. Também não faz menção à minuta de decreto encontrada no computador de Fernandes, que detalhava a criação de um gabinete de crise para gerir o país após a quartelada.
A defesa de Marcelo Câmara, coronel da reserva e assessor de Bolsonaro, responsável por repassar informações sobre o paradeiro de Moraes a Cid, afirma que o trabalho de acompanhamento foi feito por meio de fontes abertas e não configura crime. No entanto, o escritório Kuntz Advocacia não explica no documento por que Câmara realizava essa tarefa nem por que repassava as informações a Cid.
Por fim, uma outra lacuna nas defesas entregues ao STF diz respeito a Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). A defesa de Heleno argumenta que não existem provas suficientes para comprovar sua participação em uma tentativa de golpe, destacando um trecho da delação de Cid, em que o tenente-coronel afirma não ter presenciado nenhuma ação de golpe por parte de Heleno. No entanto, a peça assinada pelo advogado Matheus Mayer Milanez questiona o contexto em que Heleno teria feito declarações sobre ações que poderiam ser tomadas em relação a determinadas instituições e pessoas, mas não apresenta detalhes sobre qual seria o contexto correto. Na reunião ministerial de 5 de julho de 2022, Heleno afirmou: "Se tiver que virar a mesa, é antes das eleições", acrescentando que era necessário "agir contra determinadas instituições e determinadas pessoas".
