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(Foto: Reprodução)
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que tem o objetivo de garantir o direito de pessoas trans e travestis terem seus nomes e gêneros reconhecidos nos documentos de identidade sem custos.
Segundo da deputada, atualmente, para realizar a retificação dos dados no registro civil, é cobrada uma taxa que pode chegar a R$ 1.500. O que acaba impedindo que muitas pessoas trans e travestis, especialmente as mais pobres e marginalizadas, tenham acesso a esse direito básico.
O PL cria o “Programa Respeito Tem Nome”, que tem como objetivo fornecer a retificação gratuita dos dados nos documentos. A proposta também obriga o Estado a reconhecer a identidade de gênero das pessoas trans e travestis.
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Para a deputada, condicionar o direito ao próprio nome às condições financeiras é negar o mínimo de direitos a esses grupos. “Ninguém deveria ter que pagar para ser quem é. Esse projeto dá um passo importante no combate à violência e discriminação contra pessoas trans no Brasil”, declarou.
O projeto de lei agora será analisado pelas comissões da Câmara antes de ser votado em plenário.
