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O impacto das fake news nas eleições municipais de 2024
O uso de fake news como estratégia nas campanhas eleitorais cria uma guerra de desinformação entre políticos e partidos que afetam o exercício da democracia. Assunto desde 2020, o Projeto de Lei (PL) 2630/2020, também conhecido como o PL das Fake News, volta a ser debatido em 2024, ano de eleições municipais.
O PL das Fake News, segundo o portal da Câmara dos Deputados, “institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O texto cria medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais, como Facebook e Twitter, e nos serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram, excluindo-se serviços de uso corporativo e e-mail.”
O advogado Leonardo Batista pontua que "o candidato, quando se utiliza de fake news, ou seja, notícias falsas, para benefício próprio ou para criticar outro candidato, ele pode ser penalizado até com a cassação de mandato ou até uma declaração de ilegibilidade, porque esse é um posicionamento que vem sendo adotado pelo Tribunal Superior Eleitoral."
"Se o PL das fake news for aprovado, ele traz uma penalização, uma sanção maior, mais rígida, o que é muito bom", comenta Leonardo.
Atualmente, o artigo 323 do Código Eleitoral expõe que é crime a pessoa que divulga uma fake news perante o eleitorado, contra candidatos e até partidos políticos. A detenção é de dois meses a um ano ou pagamento de multa de 120 a 150 dias multa.
O gabinete da ministra Carmen Lúcia elaborou e colocou em consulta pública na última quinta-feira, 4, novas propostas de ampliação do poder do TSE contra as fake news, sugerindo que o candidato a prefeito ou vereador cujo conteúdo for removido não possa recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) local, somente direto ao TSE.
No fim do mês de janeiro serão realizadas audiências com representantes da sociedade civil para debater o assunto.
A respeito da nova proposta, Leonardo afirma que a decisão irá prejudicar o processo eleitoral. "Isso vai acarretar um aborratamento de processos no TSE, porque se não passar pelo crivo do TRE. O processo vai indo direto para o TSE, enão há ministros e corpo de assessoria o suficiente para analisar todos esses recursos do país inteiro."
Em dezembro, foi realizado um acordo entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para acelerar o processo de remoção de sites identificados como propagadores de fake news.
Com o novo acordo, o TSE comunica diretamente a decisão à Anatel de forma virtual e a agência deve prosseguir imediatamente com a derrubada do site que seja julgado prejudicial ao processo eleitoral.
O cientista político Pedro Mundim afirma que por mais que o candidato seja lembrado pelo uso de fake news, isso não necessariamente faz com que ele perca votos, talvez isso até aumente sua popularidade.
"Eventualmente a oposição levanta isso como crítica, mas a base de apoio permanece fiel independente do fato de saber que ele tenha veiculado a informação inverídica. Ele {o candidato} sempre pode criar uma narrativa para justificar esse mal feito. Alegando que não sabia que não era verdade, postar e depois apagar, fingir que não é com ele, essas coisas todas acontecem", pontua.
