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A Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-Goiás) emitiu comunicado que o candidato a prefeito de Goiânia, Fred Rodrigues (PL), não concluiu o curso de Direito, apesar de ter declarado o contrário ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO).
O tema vem tendo grande repercussão na imprensa estadual e nacional - caso do UOL e Folha de S.Paulo.
Para a rádio Paz FM, o advogado e analista político Welliton Carlos disse na manhã de quarta-feira, 23, que a denúncia entra na campanha em um momento em que se debate competências dos candidatos e a integridade moral. "Caso tenha inserido uma informação errada ou falsa no sistema para ludibriar e enganar o eleitor podemos ter alguns dos tipos da Lei 9504/97. Fora que pode se caracterizar como crime de falsidade ideológica, caso assim entenda a Justiça".
A PUC-Goiás enviou documento esclarecendo a situação após ação movida pela Coligação União Por Goiânia. A universidade confirmou que nunca expediu diploma de Direito em nome de Fred Rodrigues, que ele não colou grau e não solicitou transferência para outra instituição. A PUC-Goiás também afirma desconhecer qualquer diploma em nome dele emitido pelo Ministério da Educação.
No documento enviado à Justiça Eleitoral, a PUC-Goiás afirmou que Fred Rodrigues, que ingressou na instituição em 2004 por transferência, não cumpriu os requisitos para a conclusão do curso. Ele deixou de realizar 200 horas de atividades complementares, e seu cadastro foi desativado desde 2013.
Fred Rodrigues declarou ao TRE-GO que possuía diploma de bacharel em Direito. Segundo o artigo 299 do Código Penal, fazer declaração falsa em documento público configura crime de falsidade ideológica.
