O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional propondo uma nova política de valorização anual do salário mínimo a partir de 2024.
Pela proposta, o reajuste passaria a ser calculado com base na inflação do ano anterior medida pelo INPC, somada ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Atualmente em R$1.320, o valor exato do salário mínimo para 2024 ainda não está definido, mas estimativas apontam que poderia chegar a R$1.421 caso a fórmula proposta seja aprovada. Isso representaria um aumento real acima da inflação.
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A nova política eliminaria a necessidade de negociação anual entre governo e Congresso. Somente em caso de queda do PIB, o reajuste seria baseado apenas na inflação.
O projeto precisa ser aprovado na Câmara e no Senado para entrar em vigor em 1º de Janeiro. Líderes do governo querem votar o texto em regime de urgência para garantir o novo modelo já para o próximo ano.
Caso aprovado, o salário mínimo teria um aumento real consistente após anos de perdas.