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Nesta segunda-feira (15), o delegado Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior prestou depoimento ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. Ele negou repetidamente qualquer ligação com os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, que foram presos em março sob a suspeita de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018.
Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), que é deputado, enfrenta um processo no Conselho de Ética que pode resultar na cassação de seu mandato por quebra de decoro. Como testemunha de defesa, Rivaldo Barbosa afirmou aos deputados que sua nomeação para a chefia da Polícia Civil não foi influenciada pelos irmãos Brazão. Ele liderou a Polícia Civil durante as investigações do assassinato, de março a dezembro de 2018, assumindo o cargo poucos dias antes dos assassinatos. “Desde o dia em que nasci, nunca falei com nenhum dos irmãos Brazão. Nunca tive contato com essas pessoas em minha vida”, declarou. “Estou preso há quase quatro meses, e a única coisa que fiz foi indicar o delegado Giniton [Lages], que prendeu Ronnie Lessa [assassino que confesso os assassinatos da vereadora e de Anderson] com provas técnicas.”
Barbosa descreveu a milícia como um “câncer no Rio de Janeiro”, responsável por inúmeras mortes, incluindo as de Marielle e Anderson. “Lutei muito contra essas milícias e estou aqui por causa disso.” O relatório da Polícia Federal aponta que a Delegacia de Homicídios, sob a liderança de Giniton, “não apenas deixou de realizar diligências frutíferas para a investigação, mas também contribuiu para a sabotagem do trabalho investigativo”.
O documento revela, por exemplo, negligência na coleta das imagens do veículo utilizado no crime. Questionado pelo deputado Chico Alencar (Psol-RJ) sobre ações da polícia que teriam dificultado as investigações, Barbosa negou qualquer envolvimento. “Eu nunca faria algo assim na minha vida. Quem prendeu Ronnie Lessa foi o delegado Giniton, indicado por mim. Agora ele se volta contra quem? Contra quem efetivamente investigou [o crime]”, afirmou Barbosa. “Isso é uma mentira desse assassino, que foi preso pelo delegado que eu indiquei.”
Preso pela Polícia Federal em 24 de março, juntamente com seu irmão Domingos Brazão, o deputado Chiquinho Brazão permanece em prisão preventiva no presídio federal de Campo Grande (MS). Na época dos crimes, ele era vereador no Rio de Janeiro. Outras duas testemunhas de defesa de Brazão disseram ao Conselho de Ética que ficaram “surpresas” e “espantadas” ao saber da prisão do parlamentar como suposto mandante dos assassinatos.
Willian Coelho, vereador da Câmara Municipal do Rio há 12 anos, afirmou não haver razões para associar Chiquinho Brazão a grupos paramilitares no Rio de Janeiro. Em resposta à deputada Jack Rocha (PT-ES), relatora do processo que pode levar à cassação de Brazão por quebra de decoro parlamentar, Coelho disse não acreditar que o então vereador tenha colocado seu mandato a serviço desses grupos. “É notório que existe milícia, mas afirmar que esse tipo de organização criminosa influencia na política? Eu não acredito”, disse. “Ele [Brazão] sempre defendeu suas posições com muita educação e delicadeza. Por isso fiquei espantado com a notícia do crime.”
Sobre a atuação de Brazão como vereador, incluindo sua relação com Marielle Franco, Coelho declarou nunca ter presenciado qualquer inimizade entre Brazão e Marielle ou qualquer outro vereador. “Marielle era uma vereadora muito respeitada e querida, defendia suas posições com firmeza, mas sempre de forma educada. Nunca presenciei nenhum tipo de problema ou desentendimento entre ela e o vereador”, afirmou. Em resposta ao advogado de defesa Cléber Lopes, Coelho relatou que participou da Comissão de Assuntos Urbanos durante o período em que Brazão presidiu o colegiado, mas negou ter sofrido qualquer tipo de pressão de grupos milicianos. “Nunca participei, nunca fui procurado por ninguém. O que existia ali era realmente o anseio das pessoas de bem que queriam regularizar seus imóveis”, concluiu Coelho.
Paulo Sérgio Ramos Barboza, ex-deputado federal pelo Psol e participante da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Milícias na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, também testemunhou em defesa de Brazão, afirmando ter ficado surpreso com o suposto envolvimento dos irmãos Brazão no caso Marielle e Anderson.
Ele defendeu a necessidade de aprofundar as investigações e assegurar a presunção de inocência do deputado. “Fiquei surpreso, pois houve idas e vindas na investigação sobre a tentativa de encontrar os mandantes, mas, a priori, pelo conhecimento que tenho da realidade política no Rio de Janeiro e dos conflitos, fiquei muito surpreso e inicialmente inclinado a não acreditar”, afirmou.
Para o ex-deputado, a Câmara deve garantir o direito de Chiquinho Brazão à presunção de inocência. “Marielle foi assassinada, é muito duro, mas o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados talvez tenha uma responsabilidade muito maior de exigir o cumprimento da Constituição, o devido processo legal, a presunção de inocência.
É claro que, em um caso clamoroso assim, fica muito difícil enfrentar, muitos se acovardam”, concluiu. O presidente do Conselho de Ética, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), reafirmou que Chiquinho Brazão será ouvido pelo conselho nesta terça-feira (16), juntamente com seu irmão Domingos Brazão, com o conselheiro do Tribunal de Contas do RJ Thiago Kwiatkowski e com o ex-vereador Carlos Alberto Lavrado Cupello, conhecido como Tio Carlos (Solidariedade-RJ).
