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Uma carta aberta divulgada na última sexta-feira,14, anuncia o apoio do Fórum das Entidades Empresariais de Goiás (FEE) à proposta do Governo de Goiás de modernizar os processos de contratação.
O objetivo da medida é reduzir a burocracia e acelerar a execução de obras de infraestrutura no estado.
A carta foi assinada por diversas entidades como Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Goiás (Acieg), a Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial), a Federação das Associações Comerciais, Industriais, Empresariais e Agropecuárias do Estado de Goiás (Facieg), a Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Goiás (FCDL), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Goiás (Fecomércio), a Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Sistema OCB/GO, dentre outros.
O Fórum elogiou o esforço do poder público para destravar processos licitatórios, destacando a adoção do modelo de contratação baseado no Marco Regulador das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). Previsto na Lei Federal nº 13.019/2014, o modelo permite maior agilidade na realização de projetos essenciais, sem prejudicar o rigor dos mecanismos de controle e fiscalização já existentes.
De acordo com a carta, o novo formato “representa um instrumento jurídico legítimo e viável para otimizar a execução de obras públicas prioritárias”. O Fórum ressaltou que o desenvolvimento acelerado de Goiás impõe desafios crescentes à gestão da infraestrutura, tornando indispensável a modernização dos processos administrativos.
No último dia 6 de março, o Governo de Goiás protocolou na Assembleia Legislativa (Alego) um projeto de lei que regulamenta esse modelo de contratação no âmbito estadual. A expectativa é que a nova legislação reduza o prazo médio dos processos administrativos de cerca de oito meses para aproximadamente um mês, aumentando a eficiência na entrega das obras e beneficiando diretamente o setor produtivo goiano.
Inicialmente, o modelo será aplicado em 18 obras rodoviárias, incluindo a pavimentação de mais de 739 quilômetros de rodovias, com investimentos que somam R$ 1,49 bilhão. As intervenções contemplam trechos das rodovias GO-206, GO-050, GO-411, GO-180, GO-139, GO-439, GO-461, GO-470, GO-220, entre outras, abrangendo diversas regiões do estado.
Segurança jurídica
O Fórum enfatiza que a segurança jurídica proporcionada pela fiscalização contínua e pela conformidade com a legislação garante que a adoção desse modelo seja uma alternativa robusta para enfrentar gargalos estruturais, eliminando entraves burocráticos e aproveitando de forma eficiente os instrumentos legais disponíveis.
