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O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta quarta-feira (26) estar preocupado com a questão da dosimetria das penas impostas pela corte aos réus no caso dos ataques do 8 de janeiro de 2023 às sedes dos três Poderes, ou seja, quanto tempo cada acusado pode enfrentar caso seja condenado.
"Eu tenho que fazer uma revisão dessa dosimetria, porque se a dosimetria é inaugurada pelo legislador, a fixação da pena é do magistrado", disse em relação à iniciativa de suspender, por intermédio de um pedido de vista (mais tempo para estudar o caso), o julgamento da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que pichou "perdeu, mané" na estátua "A Justiça".
"Debaixo da toga bate o coração de um homem, então é preciso que nós também tenhamos essa capacidade de refletir."
Após essa intervenção, Fux acompanhou o entendimento do ministro Alexandre de Moraes (relator) na análise da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre a trama golpista e votou para tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados.
Na segunda (24), na véspera da análise do recebimento da acusação, dois casos envolvendo bolsonaristas foram suspensos. Além de Fux, Kassio Nunes Marques pediu vista —mais tempo para análise — do julgamento da ação penal contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP).
Depois de pedidos de vistas, os ministros têm até 90 dias para devolver o caso para ser novamente incluído em pauta.
Segundo assessores próximos a Fux, a medida dele foi uma forma de tentar baixar a tensão em torno da corte, que vem sofrendo críticas pelo caso.
Na sessão desta manhã, Fux mencionou o tema e relacionou com a denúncia em análise.
"É verdade que as penas são tratadas na lei, e pela iminência dos termos jurídicos protegidos —democracia, Estado democrático—, tudo isso leva o legislador a ter uma grande preocupação para que não tenhamos a mesma indiferença em relação ao nosso período passado", afirmou o ministro no início do voto.
"E o ministro Alexandre, em seu trabalho, explicitou a conduta de cada uma das pessoas. E eu confesso que em determinadas ocasiões eu me deparo com uma pena exacerbada. E foi por essa razão, dando satisfação à vossa excelência, que eu pedi vista desse caso. Eu quero analisar o contexto em que essa senhora se encontrava", disse.
Débora Santos está sendo julgada por abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada, e Moraes estipulou uma pena de 14 anos de prisão.
Após a fala de Fux, o relator rebateu os argumentos do colega. "Houve toda uma manifestação anterior de aderir a uma tentativa de golpe de Estado", disse Moraes, pedindo para o colega se ater ao factual. O relator do caso disse ainda que a dose das penas podem ser debatidas e que o ministro Cristiano Zanin normalmente diverge dele, mas não dos fatos.
Sobre o caso da mulher que pichou 'perdeu, mané', quando Fux pediu vista —mais tempo para analisar o processo—, o placar era pela condenação de Débora a 14 anos de prisão. Ela também é julgada pela Primeira Turma e a sessão seguiria até a próxima sexta (28).
Imagens registradas pela Folha de S.Paulo durante os atos, há mais dois anos, identificaram a cabeleireira como autora da pichação da estátua, que fica em frente à sede do Supremo. O STF avalia o valor da obra, uma das principais do artista mineiro Alfredo Ceschiatti, entre R$ 2 milhões e R$ 3 milhões.
Moraes, relator do processo, afirmou que "a ré estava indiscutivelmente alinhada à dinâmica criminosa [do golpe], como se infere do vídeo divulgado por sites jornalísticos, no qual a acusada vandaliza a escultura 'A Justiça' e, após, mostrando as mãos conspurcadas de batom vermelho, comemora, sorrindo em direção à multidão que invadira a praça dos Três Poderes e outros prédios públicos". O ministro Flávio Dino acompanhou o voto de Moraes.
