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A defesa do general Walter Braga Netto, apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (7), afirmou que o tenente-coronel Mauro Cid alterou suas versões sobre a participação do ex-ministro na trama golpista de 2022 após ter sido coagido durante sua delação premiada. A equipe jurídica de Braga Netto, liderada pelo advogado José Luis Oliveira Lima, argumenta que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) carece de base sólida e se apoia em trechos distorcidos da colaboração de Cid.
Os advogados do general consideram o acordo de colaboração de Cid “um dos mais problemáticos e ilegais da história do STF”. Um dos principais pontos de crítica, segundo a defesa, é a rapidez com que a delação foi negociada e homologada, sem a concordância da PGR de Augusto Aras.
As alegações foram feitas na defesa prévia apresentada por Braga Netto. A estratégia da defesa seguiu a mesma linha de outros acusados, evitando discutir o mérito das acusações contra o general e enfatizando questões processuais, como a falta de acesso às provas e as contradições nas declarações de Mauro Cid.
Em um dos trechos do documento, a defesa de Braga Netto argumenta que a denúncia da PGR não apresenta evidências que confirmem a alegação de Mauro Cid sobre o suposto repasse de dinheiro do general, em uma caixa de vinho, para militares que monitoravam o ministro Alexandre de Moraes. “Além de referida afirmação ter sido extraída a fórceps do colaborador após coação, muitas mudanças de versões, e através de delação completamente viciada e desprovida de provas sustentadoras do relato, a denúncia não narra as circunstâncias de referido financiamento”, afirmam os advogados.
Eles ressaltam que não é possível refutar a acusação de que Braga Netto tenha enviado dinheiro, uma vez que a denúncia “sequer entende quando, como e onde ocorreu a referida entrega”. Segundo a defesa, a falta de detalhes e provas compromete a defesa do general.
A defesa também contesta as conclusões da PGR, que afirmam que Braga Netto teria se encontrado com militares das Forças Especiais em sua residência, em 12 de novembro de 2022, para discutir um plano de assassinato do ministro Alexandre de Moraes. “Diferente do que quer fazer crer a acusação, não encontra respaldo na palavra do colaborador a alegação da acusação de que o ‘Copa 2022’ era um plano de execução do ‘Punhal Verde Amarelo’, muito menos que o Gen. Braga Netto teria atuado efetivamente no âmbito de planos golpistas que tinham como intenção monitorar e executar o Min. Alexandre de Moraes”, afirmam os advogados.
O texto da defesa também utiliza termos fortes para desacreditar a denúncia da PGR. Nas primeiras páginas, a equipe de defesa de Braga Netto descreve a investigação como “imaginado atentado à democracia”. Em seguida, afirma que a denúncia “embarca de vez na ficção própria de um filme ruim” e que assume “total descompromisso com a verdade”.
A defesa argumenta ainda que a acusação de envolvimento do general no plano “Copa 2022” se baseia exclusivamente nas declarações de Mauro Cid, as quais são questionadas pela defesa. “Não é necessário ser um especialista em armas para conceber que toda essa operação e seu pesado armamento custariam bem mais do que cem mil reais. Mas não é preciso fazer qualquer esforço para descredibilizar a denúncia, pois ela já é desmentida pelo seu principal pilar de sustentação, o coagido delator Mauro Cid”, afirmam os advogados.
Em sua manifestação, a defesa também destaca o currículo do general, enumerando os cargos que ocupou ao longo de sua carreira, e reafirma que a acusação lançada pela PGR não manchará sua honra. “A fantasiosa acusação lançada pela PGR não será capaz de manchar a honra e a trajetória de vida do Gen. Braga Netto”, dizem.
A defesa dedica 18 páginas para contestar a falta de acesso completo aos autos do processo, afirmando que os advogados tiveram contato com documentos filtrados pela Polícia Federal, e não com o material integral. Além disso, criticam a maneira desorganizada e sem padrão de apresentação das provas, afirmando que essa prática, conhecida como “document dump”, coloca a defesa em uma situação de desvantagem ao não estabelecer de forma clara a conexão entre as provas e as acusações.
Outras defesas também foram apresentadas, como a do general Estevam Theophilo, que defendeu que a Polícia Federal atuou de maneira “viciada” e “contaminou” as provas. Ele negou apoio a qualquer conspiração golpista e indicou dez generais como testemunhas de sua probidade. Também apresentaram suas defesas os denunciados Silvinei Vasques, Hélio Ferreira Lima, Marília Ferreira de Alencar, Sérgio Ricardo Cavaliere, Guilherme Marques de Almeida e Wladimir Matos Soares.
Braga Netto, ex-ministro da Defesa e vice na chapa de Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022, foi acusado pela PGR de ser um dos líderes da tentativa de golpe de Estado após a derrota do ex-presidente nas urnas para Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele foi denunciado pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e participação em uma organização criminosa. As penas máximas somadas podem chegar a 43 anos de prisão, sem contar os agravantes. Além de Braga Netto e Bolsonaro, outras 32 pessoas foram denunciadas pelas conspirações golpistas.
O general é um dos poucos denunciados que está preso preventivamente, por decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes. Ele está detido desde 14 de dezembro de 2024 em uma sala de Estado-Maior na 1ª Divisão do Exército, no Rio de Janeiro. A unidade militar, subordinada ao Comando Militar do Leste, já esteve sob o comando de Braga Netto de 2016 a 2019, período que abrange a intervenção federal no Rio de Janeiro durante o governo Michel Temer (MDB).
A prisão foi decretada após pedido da Polícia Federal, que alegou que Braga Netto tentou obter informações sigilosas sobre a delação premiada de Mauro Cid ao procurar o pai do tenente-coronel, o general Mauro Lourena Cid, em setembro de 2023. A PF também acusa o general de ter “obtido e entregado os recursos necessários” para a execução do plano de assassinato de Lula, Geraldo Alckmin (PSB) e Alexandre de Moraes, com base no depoimento de Mauro Cid. O tenente-coronel relatou que Braga Netto repassou dinheiro em uma caixa de vinho para o militar Rafael de Oliveira, acusado de ser um dos executores do plano frustrado de assassinato de Moraes.
