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Após o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender o decreto que cria taxa para o setor do agro e o Fundeinfra (fundo para investimento em infraestrutura), o governador Ronaldo Caiado divulgou nota em que diz respeitar a decisão cautelar, mas acredita que ela será revista em plenário. A decisão é precária ( não definitiva) e será levada aos demais ministros em nove dias.
O pedido foi feito pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI).
O Fundeinfra foi criado com base em experiências de outros estados, como o Mato Grosso, onde já existe há 20 anos. Os valores são revertidos para fortalecer o agronegócio através de obras de infraestrutura que facilitam a logística dos produtores.
Conteúdo da nota divulgada no final da noite de segubda-feira: "Respeito a decisão cautelar do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, mas ela não é terminativa e acredito que será revertida no plenário do STF. Tenho a convicção de que os demais ministros vão se sensibilizar e compreender a constitucionalidade e a necessidade das leis que permitiram ao governo de Goiás criar o Fundo Estadual de Infraestrutura. É importante destacar que o Fundeinfra foi instituído para amenizar a perda abrupta de receitas que Goiás sofreu a partir de junho do ano passado, com a redução das alíquotas de ICMS dos combustíveis, telecomunicações e energia, definida pelo governo federal e aprovada pelo Congresso Nacional. O impacto negativo de tal medida será em torno de R$ 5,5 bilhões somente em 2023, asfixiando a capacidade de investimentos do Estado. O Fundeinfra, cuja perspectiva de arrecadação anual é de aproximadamente R$ 1 bilhão, evidentemente não se propõe a cobrir de forma integral essas perdas com ICMS. Sua função é unicamente assegurar aos produtores rurais os investimentos prioritários em infraestrutura para que tenham mais competitividade logística para escoar a sua produção."
