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Na semana passada, o Governo Federal promulgou a Lei 14.592/23, que estabelece a isenção de impostos federais para as empresas aéreas. Essa medida implica na redução a zero das taxas de PIS e Cofins sobre as receitas provenientes do transporte aéreo até 2026.
Aprovada em abril pela Câmara dos Deputados, a Medida Provisória 1147/22 deu origem à norma que o Governo Federal sancionou recentemente. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União em 30 de maio, estabelecendo que a isenção de tributos federais para empresas aéreas terá validade no período de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2026.
A medida de isenção de tributos federais para as empresas aéreas, ao reduzir os impostos a pagar, tem o objetivo de fornecer apoio às companhias aéreas. Essa medida busca mitigar os efeitos adversos da pandemia de Covid-19, período em que houve uma redução significativa no número de viagens.
De acordo com as estimativas, a isenção de tributos para as empresas aéreas terá um impacto fiscal de aproximadamente R$ 505,82 milhões em 2023. Esse valor já foi incorporado ao Orçamento em vigor. Além disso, nos anos subsequentes, a medida resultará em uma soma adicional de cerca de R$ 1,09 bilhão em renúncia fiscal.
O Ministério do Turismo declarou que a medida de isenção de tributos para as empresas aéreas resultará em uma redução estimada de R$ 500 milhões nos custos operacionais da aviação civil brasileira.
O Governo Federal celebrou a desoneração dos impostos para empresas aéreas, indicando que os preços das passagens não devem aumentar, mas não há confirmação de redução imediata no valor das passagens. A medida busca evitar reajustes para cima devido aos impostos, mas o impacto nos preços dependerá de diversos fatores, como a dinâmica de mercado e as políticas comerciais das companhias aéreas.
O deputado federal André Janones (Avante) comemorou a medida em sua conta no Twitter.
"Vai ter pobre voando de avião sim! AGORA É OFICIAL. O governo zerou os impostos federais sobre o transporte aéreo até 2026 e isso vai refletir na quedando preço da passagem. Mais do que existir, todo mundo merece VIVER. Acesso a uma alimentação saudável, a lazer, a cultura, a viagens", disse o parlamentar.
