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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira, 15 de janeiro, que o governo federal revogará a norma da Receita Federal que ampliava a fiscalização sobre transações de pessoas físicas realizadas via Pix acima de R$ 5.000 mensais. A decisão foi acompanhada de um compromisso de editar uma medida provisória para assegurar que o valor cobrado em pagamentos via Pix permaneça igual ao realizado em dinheiro e que o sigilo bancário seja mantido.
Haddad destacou que a medida busca responder às críticas e desinformações propagadas por opositores políticos, ressaltando que "o estrago causado por essas narrativas já está feito, mas estamos atuando para restaurar a confiança na ferramenta". Ele também reforçou que a medida provisória reafirmará os princípios de gratuidade e confidencialidade do Pix.
A norma revogada, que entrou em vigor no início do ano, exigia que operadoras de cartão de crédito e instituições financeiras notificassem transações superiores a R$ 5.000 mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas, incluindo operações realizadas entre contas do mesmo titular. A mudança havia gerado polêmica nas redes sociais, com oposição liderada por parlamentares como Nikolas Ferreira e Flávio Bolsonaro, que acusaram o governo de violar o sigilo bancário e promover uma "quebra de confiança" no sistema financeiro digital.
Em resposta, a Advocacia Geral da União (AGU) determinou a abertura de inquéritos pela Polícia Federal para identificar os responsáveis pela disseminação de informações falsas, que incluíam vídeos viralizados com milhões de visualizações. Segundo Jorge Messias, advogado-geral da União, "essa desordem informacional prejudicou comerciantes e cidadãos de boa-fé".
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, também criticou duramente a oposição, classificando as distorções como "atos inescrupulosos com fins políticos". Ele argumentou que a norma visava combater crimes financeiros e reforçar a integridade do sistema, mas foi revogada para evitar maior desconfiança pública.
Com o recuo, o governo pretende trabalhar em conjunto com os estados para discutir possíveis ajustes na regulamentação, garantindo que eventuais mudanças futuras sejam amplamente debatidas e implementadas de forma transparente.
A decisão foi anunciada após reuniões entre o presidente Lula, Haddad e outros integrantes do governo.
