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O estudante João Vitor de Paiva Bittencourt, 22, apresentou aos senadores Romário (PL-RJ) e Jorge Kajuru (PSB-GO)18 propostas de projetos de lei sobre inclusão social de pessoas com deficiências física e intelectual para serem discutidas no Congresso Nacional.
Tanto Romário quanto Kajuru agradeceram a iniciativa de João Vitor e se comprometeram a apreciar as propostas.João não deve parar por aqui. Ele diz que já requereu audiências com o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e Lula. Outros parlamentares também serão abordados. Para o jovem, o Brasil ainda não tem uma legislação eficaz pars contemplar estas minorias.
Aluno do terceiro ano de Educação Física da PUC-Goiás, João Vitor tornou-se popular nos últimos dias. Conforme mostrou o DM e outros veículos, ele viralizou nas redes após publicar um vídeo sobre seu cotidiano na faculdade.
A postagem alcançou mais de meio milhão de visualizações em menos de uma semana.
Por isso João diz que pretende usar sua visibilidade para defender as causas da inclusão.
“Hoje, eu começo a minha luta pelos direitos das pessoas com deficiências. Quero ser o porta-voz de todos”, disse no primeiro vídeo publicado no Instagram.
No vídeo, ele fez mistério do que viria pela frente: mais tarde, João publicou um vídeo ao lado do senador Romário em que entrega as propostas. Estava alinhado: de terno e gravata.
Animado
João Vitor postou em seguida um agradecimento: “A inclusão no Congresso Nacional! Galera, tô muito animado em poder compartilhar que levei pautas sobre inclusão para o senado! Tudo está acontecendo muito rápido mas eu também entendo o meu propósito, que é exatamente falar sobre inclusão e autonomia para o Mundo! @romariofaria , obrigado pela oportunidade meu amigo! Nossa conversa foi produtiva e eu sei que dela virão projetos incríveis, projetos que precisam existir cada vez mais na nossa sociedade que ainda é bastante capacitista! Viva a inclusão, viva a autonomia da pessoa com deficiência! E aí, vocês curtiram essa novidade?! É só o começo de uma grande história que está sendo construída!”
Documento
João Vitor diz que “as medidas se justificam por uma dívida histórica que a sociedade tem com essas pessoas com deficiências física e intelectual, que ao longo dos anos, a exemplo das mulheres e negros, sofreram e ainda sofrem com a opressão, preconceito, discriminação e exclusão da vida em comunidade”.
O estudante diz que devem ser adotadas “medidas para corrigir e ressarcir esse passivo”.
O que pede João Vitor
São 21 propostas em alusão ao cromossomo 21 que caracteriza a Síndrome de Down
1-Garantir atendimento prioritário no SUS;
2-Garantir a presença de professores de apoio nas salas de aula;
3-Criação de programas de treinamento e capacitação profissional para pessoas com deficiências física e intelectual no Sistema S (Sesi, Senai, Sesc, Senac, Senar);
4-Criação de programas direcionados a pessoas com deficiências física e intelectual é às famílias delas para criação de micros e pequenas empresas no Sebrae;
5-Tipificação como crime de atos de discriminação ou preconceito contra pessoas com deficiências física e intelectual. É normal por exemplo o uso de termos pejorativos para se referir a essas pessoas, ou o uso de expressões como autistas para criticar uma pessoa;
6-Criação do regime de cotas para ingresso no ensino superior, bem como das condições que as pessoas com deficiências física ou intelectual possam estudar;
7-Criação do regime de cotas no quantitativo de candidatos a cargos eletivos;
8-Ampliação da lei que reserva vagas para contratação de pessoas com deficiências física e intelectual;
9-Abertura de linhas de crédito nos bancos oficiais, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil entre outros, para financiamento para abertura de micros e pequenas empresas por familiares de pessoas com deficiência física e intelectual;
10-Criação da Bolsa Inclusão em valor a ser definido para famílias carentes responsáveis por pessoas com deficiências física e intelectual;
11-Dedução do Imposto de Renda de gastos com pessoas com deficiência física e intelectual;
12-Criação de um prêmio, por meio de repasse financeiro, para municípios e governos estaduais que investirem no apoio a pessoas com deficiências física e intelectual;
13-Criação de obrigatoriedade de repasse de um percentual das receitas federal, estaduais e municipais a entidades sem fins lucrativos que cuidem de pessoas com deficiências física e intelectual, como a Apae, por exemplo;
14-Criação de campanhas educativas de respeito e esclarecimento sobre os direitos das pessoas com deficiências física e intelectual nas emissoras com concessão de rádio e TV;
15- oferta de apoio e acompanhamento psicológicos às pessoas com deficiências física e intelectual e seus familiares;
16- garantia de oferecimento de suporte multidisciplinar nas escolas e faculdades para pessoas com deficiências física e intelectual, tais como profissionais em fonoaudiologia, terapia ocupacional e locomotora;
17- criação de um programa nacional dr esportes para pessoas com deficiências física e intelectual;
18- criação das Olimpíadas da Inclusão, a ser disputada por pessoas com deficiências física e intelectual a cada quatro anos.
19- Fortalecimento efetivo do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Conade;
20- criação do selo Amigo da Inclusão para premiar pessoas, entidades públicas ou privadas, empresas, organizações não governamentais, e governos nos âmbitos estaduais e municipais, que invistam em ações para combater o preconceito e incentivar a inclusão social de pessoas com deficiências física ou intelectual;
21- abertura de linhas de crédito especiais no BNDES para empresas que recebam o selo Amigo da Inclusão.
