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Na última sessão plenária de 2022, os vereadores de Goiânia, aprovaram na manhã de hoje, 29, a readequação do Código Tributário do Município. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares. Com a aprovação, o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) não terá aumento além da inflação nos próximos três anos.
A proposta que foi apresentada, teve diversas emendas por parte dos vereadores. A principal emenda foi do vereador Willian Veloso (PL) e que trata exatamente do aumento do IPTU. Isso por que em razão de que em 2021 o Código Tributário foi votado e aprovado pela Casa, com o aumento de até 45% do imposto, e que o mesmo foi preciso ser readequado.
Willian Veloso propôs em sua emenda que nos próximos anos, 2023, 2024 e 2025 o IPTU não tenha nenhum aumento, além da correção do índice inflacionário. E que a partir de 2026, o aumento possa ser de até 5% mais a inflação do ano. Vale lembrar que a Prefeitura mandou a proposta para que esse aumento fosse de até 10%, pois foi acatada a emenda do vereador.
Com a proposta aprovada pelos vereadores, o IPTU de 2023 deve ter um aumento entre 6 e 7%, e o documento deve chegar para o morador a partir do mês de abril. Além disso, uma outra emenda permite que imóveis com valor de até R$ 140 mil vão ser isentos de pagar o imposto.
Com a aprovação da readequação do Código Tributário na última sessão de 2022, a proposta agora vai para o autógrafo de lei e posteriormente vai ser encaminhado para a sanção ou veto do prefeito Rogério Cruz.
