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O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, protocolou uma representação no Conselho de Ética da Câmara contra o deputado André Janones (Avante-MG) por quebra de decoro parlamentar. A denúncia do partido de Jair Bolsonaro alega que Janones teria mentido em sua defesa anterior, no mês de junho, ao negar a prática de "rachadinha" em seu gabinete.
No documento, o PL argumenta que, apesar de Janones ter negado as acusações, ele assinou um acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) no qual admite a irregularidade e se compromete a ressarcir os danos, com o objetivo de evitar um processo criminal. Um trecho do compromisso estabelece que o parlamentar confirmou ter solicitado a um assessor que providenciasse um cartão de crédito adicional em seu nome, o qual foi utilizado para despesas pessoais entre 2019 e 2020. As faturas do cartão foram pagas pelo assessor, mas não houve quitação por parte do deputado até o momento.
Como parte do acordo, Janones se comprometeu a pagar R$ 131,5 mil à Câmara dos Deputados, a título de reparação pelos danos causados, além de uma multa de R$ 26,3 mil. O acordo de não persecução penal (ANPP) foi homologado pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira (19).
O PL destaca que as ações de Janones, ao mentir para o Conselho de Ética e, posteriormente, confessar a prática de crimes, configuram quebra de decoro parlamentar e um desrespeito à Câmara dos Deputados. No entanto, o deputado rebateu as acusações em vídeo publicado nas redes sociais, negando que tenha mentido. Ele classificou o acordo com a PGR como uma "questão administrativa" e afirmou que aceitou pagar uma multa para evitar que um processo sem fundamento se arrastasse por anos.
"Eu aceitei pagar uma multa para evitar que um processo sem fundamento nenhum se arrastasse por anos. E isso foi homologado pelo ministro Luiz Fux, provando que não houve confissão de nenhum crime. Os fatos falam por si", disse Janones.
Ele também acusou seus adversários de mentir e de espalhar a ideia de que o acordo seria uma confissão de crime, alegando que esse discurso vem "do mesmo grupo político que transformou corrupção em modo de vida", em referência à família Bolsonaro. O deputado ressaltou que a lei que trata dos acordos de não persecução penal exige que o investigado tenha confessado a prática de infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos.
Em seu vídeo, Janones relembrou as acusações de "rachadinha" contra Bolsonaro e seus filhos, além dos casos envolvendo imóveis pagos com dinheiro vivo. Ele também afirmou que quem comete crime não pede ANPP, mas sim anistia, referindo-se ao projeto de lei que anistia os condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro.
Janones, que é defensor do presidente Lula nas redes sociais, foi indiciado pela Polícia Federal em setembro por suspeita de corrupção passiva, peculato e associação criminosa. Em 2023, o parlamentar havia negado veementemente a prática de "rachadinha", afirmando que abriria seus sigilos e que não havia recebido "um único centavo" de assessores.
Quando o caso foi revelado, em um áudio, Janones teria pedido ajuda a assessores para pagar despesas relacionadas à sua campanha de 2016 para a Prefeitura de Ituiutaba (MG), na qual ficou em segundo lugar. Em junho do ano passado, o Conselho de Ética da Câmara arquivou a representação contra o deputado por suspeita de "rachadinha". A decisão foi tomada com base na tese do relator, Guilherme Boulos (PSOL), que argumentou que não haveria como tratar da quebra de decoro parlamentar por atos cometidos antes de o parlamentar assumir o cargo.
A sessão foi marcada por um confronto físico entre Janones e o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), além de outros deputados bolsonaristas, que cercaram Janones e o xingaram. O deputado rebateu chamando-os de "gado".
