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Na tarde desta quarta-feira (17) o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). Ele teve prisão em flagrante decretada na noite de terça-feira (16), sob alegação de crime inafiançável, após publicar vídeo no qual ataca os ministros da Suprema Corte brasileira.
Na sessão, todos os 11 ministros votaram de forma unânime pela continuidade da prisão. A Câmara dos deputados também deve analisar se Silveira deve continuar detido.
Para a decisão liminar, o ministro Alexandre de Moraes, determinou a prisão por “condutas criminosas [que] atentam diretamente contra a ordem constitucional e o Estado democrático”.
Na tarde desta quarta, o presidente do STF, Luiz Fux, ressaltou que “compete a nós zelar sobre o funcionamento das instituições brasileiras, buscando incansavelmente a harmonia entre os poderes”.
Ainda durante a sessão o ministro afirmou que “o STF se mantém vigilante contra qualquer forma de hostilidade à instituição. Segundo Fux, ofender autoridades além dos limites permitidos pela liberdade de expressão que tanto consagramos exige necessariamente uma pronta atuação da Corte”.
Em seu voto, Alexandre de Moraes classificou como "gravíssimas" as manifestações publicadas pelo deputado federal que embasaram o pedido de prisão, além disso, o ministro constatou que o conteúdo das publicações não têm relação com o exercício parlamentar de Daniel Silveira.
“Pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à separação dos poderes. Ofendidos pelas mais objetas declarações, mas muito mais do que isso, são as manifestações que dirigiram diretamente a corroer a estrutura do regime democrático, por várias e várias vezes, pleiteando o fechamento do STF e o AI-5, incitando a violência física nos limites da morte de ministros, porque não concorda com posicionamentos”, disse Moraes.
Na sequência, os ministros Kassio Nunes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, redefenderam o voto de Moraes.
Caso
Na noite de terça-feira (16) Daniel Silveira, conhecido por defender o governo de Jair Bolsonaro, foi preso pela Polícia Federal do Rio de Janeiro após publicar um vídeo nas redes sociais no qual ele ataca os ministros do STF. Na gravação, Silveira pede o fechamento do STF, o que caracteriza um ato inconstitucional, além disso, na publicação ele ainda faz apologia ao AI-5, instrumento de repressão usado durante a ditadura militar.
*Com informações do Metrópoles.
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