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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) ordenou, em meio a um processo de adoção, que um bebê de 11 meses que está com um casal homoafetivo seja devolvido para uma mulher que diz ser madrinha da criança. A liminar pede que Juliano Peixoto de Pina e Johnatan Pereira de Araújo, que estão juntos há 12 anos, entregue a menina a Thays Veiga Miranda Lopes.
Thays alega que ficou responsável pela criança nos dois primeiros meses de vida da menina. Segundo ela, a convivência de 16 de julho a 22 de setembro de 2020, ficou registrada em termo de responsabilidade do Conselho Tutelar.
Mas, o casal justifica que a suposta madrinha é classificada como “família acolhedora”, já que ficou com bebê apenas temporariamente, não tendo passado pelo trâmite formal de adoção, conforme prevê portaria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A mulher nega que tenha feito o cadastro no programa Família Acolhedora.
No próximo dia 15, o caso deve passar por uma nova audiência no TJGO, para que seja tomada uma decisão definitiva sobre o processo de guarda da criança. A mãe biológica da bebê é dependente química.
Processo de adoção
Desde que decidiram adotar uma criança, o casal passou seis anos na fila espera do Sistema Nacional de Adoção (SNA). Juliano e Johnatan moram em Pirenópolis, a 123 quilômetros de Goiânia, onde pretendiam continuar morando com a criança após a adoção.
De acordo com o casal, a Vara da Infância e Juventude determinou no dia 22 de setembro que a criança fosse entre para eles, no entanto, mesmo com a autorização expressa, a suposta madrinha da criança foi resistente para entregá-la ao casal.
"A família acolhedora não quis entregar a criança. Montamos o quarto, compramos roupas, material de higiene, fraldas, e elaboramos toda uma logística para recebê-la. Foi emitido mandado de busca e apreensão, e ela [a bebê] chegou”, disse Juliano, em vídeo publicado no Instagram.
A mulher por sua vez, alega que foi surpreendida com a decisão e que cuida da criança desde que ela nasceu. “Ela tem família, não é desamparada. Não tinha nenhum motivo para retirar ela daqui”, afirmou Thays, em vídeo publicado nas redes sociais.
No dia 24 de setembro, após o mandado, a criança passou a morar com o casal, mas 12 dias depois, a menina voltou a morar com a suposta madrinha. Thays recorreu ao Tribunal de Justiça para que a decisão que autorizou a adoção fosse suspensa, ao menos temporariamente, relatando seu laço afetivo com a bebê.
"Preconceito velado"
Pra o casal, a decisão que determinou o retorno da menina é ilegal, já que, por lei, famílias acolhedoras não podem adotar criança abrigada. “O sentimento é de que tem um preconceito velado por sermos um casal homoafetivo” disse Juliano.
A mulher afirma que conhece a mãe biológica da bebê e nega ser família acolhedora, pois segundo ela, a criança foi entregue aos seus cuidados após ter assinado um comprovante no Cras (Centro de Referência de Assistência Social). “Ela é minha filha, independente de laço sanguíneo”, ressaltou Thays .
O casal levou o caso para as redes sociais e nos últimos dias a guerra em torno da adoção tem ganhado visibilidade. Com a petição online #voltaAurora, referindo-se ao nome que deu para a menina, eles buscam que a adoção seja concluída e que a criança volte a morar com o casal. Até o momento, mais de 8 mil assinaturas foram colhidas.
*As informações são do Metrópoles.
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