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A vereadora Kátia apresentou nesta quarta-feira o projeto de Lei que cria o “Protocolo Não é Não” em Goiânia para prevenir e proteger as adolescentes e mulheres de importunação, assédio e violência sexual em boates, bares, restaurantes, eventos esportivos e locais de grande circulação.
O projeto determina que a prefeitura baixe o protocolo de procedimentos que os estabelecimentos deverão seguir caso haja algum tipo de violência contra as mulheres e adolescentes. Orienta o acolhimento, segurança das mulheres em situação de violência e a preservação das provas do crime. A prefeitura também ficará responsável por promover capacitação permanente para os funcionários dos estabelecimentos para agir corretamente no atendimento das mulheres e adolescentes.
“Estamos na véspera do Carnaval, período que aumentam o assédio contra as mulheres e adolescentes. Apresentamos o PL do “Protocolo Não é Não” para conscientizar a população que qualquer ato sem o consentimento da mulher é crime. Não existe essa história de beijo roubado e mão boba. Não vamos permitir nenhum tipo de importunação, assédio e violência sexual em Goiânia”, destaca a vereadora.
