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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estima que o salário mínimo para o ano de 2026 seja de R$ 1.627, conforme informações fornecidas por técnicos do governo. A previsão consta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, que será encaminhado ao Congresso Nacional na próxima terça-feira, dia 15 de abril.
Se confirmada, essa cifra representará um aumento de 7,18% em relação ao valor atual, que é de R$ 1.518. A projeção segue a fórmula de correção da política de valorização, que considera o reajuste baseado na inflação acumulada nos 12 meses até novembro do ano anterior, além da variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes — no caso, 2024.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a economia brasileira cresceu 3,4% no ano passado. Contudo, o ganho real a ser incorporado ao salário mínimo será menor, com uma projeção de até 2,5%. Isso ocorre devido à limitação imposta pelo pacote de medidas de contenção de gastos aprovado pelo Legislativo no final de 2024, sob a coordenação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O salário mínimo tem impacto significativo sobre diversas despesas obrigatórias do governo, como os benefícios previdenciários e assistenciais, incluindo aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os Benefícios de Prestação Continuada (BPCs). Com isso, a decisão de limitar o ganho real ao ritmo de expansão do arcabouço fiscal visa evitar que o aumento acelerado desses gastos pressione outras áreas do orçamento, como os custeios e investimentos, comprometendo a sustentabilidade fiscal.
A previsão de salário mínimo para 2026 poderá ser revista ao longo do ano, dependendo de alterações nas estimativas de inflação ou no ritmo de crescimento do arcabouço fiscal. Uma nova avaliação será feita junto com a proposta orçamentária, que será encaminhada no dia 31 de agosto.
Na versão anterior do PLDO, apresentada em novembro de 2024, o governo projetava um piso de R$ 1.623 para 2026. No entanto, essa estimativa se baseava em uma expectativa de inflação de 3,40% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025. Agora, a projeção foi revista para uma inflação maior, de 4,76%, refletindo uma correção mais substancial do piso salarial.
Dentro das margens de tolerância estipuladas pela lei do arcabouço fiscal, o governo poderá alcançar um resultado efetivo entre zero e 0,5% do PIB. No entanto, caso se repita um déficit fiscal, isso configuraria o descumprimento da meta. Técnicos do governo adiantaram que a proposta também manterá os alvos para os anos de 2027 e 2028, com superávits centrais de 0,5% e 1% do PIB, respectivamente.
Ainda está em discussão qual será a meta fiscal proposta para 2029, que será incluída nas projeções futuras. O PLDO também apresentará as principais estimativas de Orçamento para os próximos quatro anos.
