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A partir deste sábado (1º de fevereiro), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) terão um aumento em seus salários. O subsídio dos magistrados passará de R$ 44.008,52 para R$ 46.366,19, representando um reajuste de R$ 2.357,67, equivalente a 5,3%.
Até o início de 2024, os ministros do STF recebiam o teto do funcionalismo público, um valor fixado pela legislação brasileira. Com o novo aumento, os salários dos presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ministros de Estado, deputados federais e senadores também serão elevados para R$ 46.366,19, conforme a legislação em vigor.
Reajuste escalonado aprovado pelo Congresso
O aumento salarial foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da República em 9 de janeiro de 2023, por meio da Lei nº 14.520. A legislação determina que o subsídio dos ministros do STF seja fixado em R$ 46.366,19, com implementação gradual e em parcelas não cumulativas.
O reajuste teve início em 1º de abril de 2023, quando o salário foi ajustado para R$ 41.650,92. Em 1º de fevereiro de 2024, o valor foi elevado para R$ 44.008,52, e agora, em 1º de fevereiro de 2025, atingirá o patamar de R$ 46.366,19, conforme previsto na legislação.
Impacto orçamentário
As despesas decorrentes desse reajuste serão custeadas pelas dotações orçamentárias destinadas aos órgãos do Poder Judiciário da União. Importante ressaltar que, de acordo com a Constituição Federal, o salário dos ministros do STF é o teto salarial para toda a administração pública, o que significa que nenhum servidor público pode receber um valor superior ao de um ministro da Suprema Corte.
