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divulgação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um projeto que traz novas regras para o pagamento das dívidas dos estados com o governo federal, permitindo uma renegociação mais flexível.
Com isso, os estados poderão ter descontos nos juros e parcelar suas dívidas em até 30 anos, desde que cumpram algumas regras de boa gestão. A dívida total dos estados é de R$ 797,13 bilhões, com os maiores devedores sendo São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
O projeto mantém a taxa de juros atual, mas introduz mecanismos que podem reduzir ou até zerar os 4% adicionais.
Em nota o Palácio do Planalto afirmou que "a sanção presidencial reforça o compromisso com a solução das dívidas dos estados, possibilitando a redução dos juros, o alongamento da dívida e o uso de ativos para abatimento dos débitos, incentivando uma gestão fiscal responsável e investimentos em áreas prioritárias para o desenvolvimento do país".
