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Um grupo de intelectuais e artistas requer que o antigo prédio da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), localizado no Centro, venha a sediar políticas culturais e seja reincorporado ao Bosque dos Buritis. O grupo apresentou o pedido ao Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), reiterando que já existe um Protocolo de Intenções entre Alego e Goiânia, bem como um Termo de Ajustamento de Conduta assinado com o MP-GO para devolução da área e do prédio ao Bosque dos Buritis. “Seria excelente alternativa para sediar o Museu Attílio Corrêa Lima, criado pela Lei 8864/2009, sancionada pelo Prefeito Iris Rezende”, dizem os defensores.
O prédio batizado Palácio Alfredo Nasser é uma homenagem ao intelectual, jornalista e ex-senador que representava as “oposições goianas” durante a ditadura Estado Novo.
Para eles, é preciso cumprir o estipulado e impedir a “invasão do Bosque dos Buritis pelo TCM”.
Osmar Martins Júnior, pesquisador e diretor científico da Associação de Egressos da UFG, é quem lidera o movimento que solicita cumprimento do TAC a respeito da devolução do prédio ao Bosque dos Buritis.
“Vimos solicitar as providências legais cabíveis à execução do Termo de Ajustamento de Conduta, firmado com o MP-GO, em 29 de junho de 1999, entre os representantes da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás e do Município de Goiânia, no qual ficou consignado o domínio do Município sobre toda a área do Bosque dos Buritis como Unidade de Conservação e bem de uso comum do povo, inalienável e intransferível, vinculado permanentemente ao fim de preservação permanente como Parque Natural Municipal de Goiânia”, diz o documento encaminhado ao MP-GO.
“Decorre da natureza jurídica do bem público de uso comum do povo que, compulsoriamente, incumbe à Assembleia Legislativa o compromisso de dar destinação consentânea ao espaço então ocupado pelo prédio que então sediava o Poder Legislativo Estadual”, diz o requerimento.
De acordo com o termo, o ajustamento foi firmado em 25 de abril de 1995 pelo presidente da Assembleia Legislativa, ex-deputado Luiz Bittencourt com o ex-prefeito de Goiânia Darci Accorsi.
O protocolo foi assinado também pelo então promotor de Justiça Sulivan Silvestre Oliveira, curador de Meio Ambiente do MP-GO na época, e Osmar Pires, que era secretário do Meio Ambiente de Goiânia, além do empresário Leonardo Rizzo, então presidente da Associação dos Protetores do Bosque dos Buritis.
Compromisso
“Como se sabe, o Poder Legislativo Estadual transferiu sua sede para o Paço Municipal. Esperava-se, naturalmente, o cumprimento dos compromissos assumidos no TAC e no Protocolo de Intenções supra mencionados. No entanto, na calada da noite, ao que se sabe, surgiu um novo invasor do Bosque dos Buritis - o Tribunal de Contas dos Municípios - TCM”, diz o requerimento ao MP-GO.
“A invasão do Bosque pelo TCM humilha a sociedade e rasga compromissos públicos, homologados judicialmente, de devolução de áreas ocupadas irregularmente ao Bosque dos Buritis”, diz Osmar na petição
