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O ministro da Educação, Camilo Santana, reforçou nesta quinta, 13, que não haverá fechamento das escolas que aderiram ao modelo cívico-militar do governo federal. Na quarta, o governo Lula (PT) anunciou que interromperá o programa, criado em 2019, na gestão Jair Bolsonaro (PL). Segundo Santana, o Ministério da Educação (MEC) acompanhará a transição das instituições de volta à rede regular de ensino.
O MEC disse às secretarias estaduais de Educação que as redes deverão desmobilizar os agentes das Forças Armadas envolvidos no projeto e retornar gradualmente ao formato tradicional, conforme o Estadão revelou na quarta-feira.
"Quero garantir aos estudantes das 202 escolas integrantes do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), e a seus familiares, que não haverá fechamento de unidades e tampouco prejuízo aos alunos. A descontinuidade do modelo atenderá a uma política de transição, com acompanhamento e apoio do MEC junto a Estados e municípios", escreveu Santana no Twitter.
Quero garantir aos estudantes das 202 escolas integrantes do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), e a seus familiares, que não haverá fechamento de unidades e tampouco prejuízo aos alunos.
— Camilo Santana (@CamiloSantanaCE) July 13, 2023
Decreto
A Casa Civil finaliza um decreto para pôr fim ao programa e fixar prazo para que o MEC oriente as redes sobre o tema. "Nossa prioridade é garantir os direitos dos estudantes e da comunidade escolar nesse grupo, que corresponde a 0,15% das 138 mil escolas públicas do Brasil. Seguiremos trabalhando na construção das políticas para os nossos estudantes da rede pública, investindo em programas como o de Escolas de Tempo Integral e conectividade nas escolas, que irão beneficiar toda a rede pública brasileira", disse.
Como é o modelo
Atualmente, o Brasil tem 202 escolas inseridas no Pecim. Há unidades estaduais e municipais. As escolas têm a administração compartilhada entre militares e civis. São diferentes dos colégios militares, mantidos com verbas do Ministério da Defesa ou da Polícia Militar local e com autonomia para montar currículo e estrutura pedagógica. Os colégios militares também costumam ter professores com salários mais altos e fazem seleção de alunos.
Na nota técnica que sustentou a decisão de finalizar o programa, o MEC afirma que "há problemas de coesão/coerência normativa entre sua estrutura e os alicerces normativos do sistema educacional brasileiro". Além disso, diz que a iniciativa induz a desvio de finalidade das atividades das Forças Armadas e destaca que a execução orçamentária do programa foi "irrisória".
Governo do DF diz que decisão não foi democrática
A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP), classificou de antidemocrática a decisão do governo Lula de encerrar o programa de escolas cívico-militares. Ela afirmou que o governo do DF vai absorver as quatro instituições neste modelo que eram ligadas ao programa do MEC e também ampliará o número dessas unidades.
"Respeito que cada governo tem o direito de estabelecer sua marca, mas a lógica teria que ser invertida. A forma como o governo Lula decidiu acabar as escolas cívico-militares, sem ouvir antes os governadores, não foi democrática", disse Celina Leão, que assume o executivo do DF nas férias do governador Ibaneis Rocha (MDB). "O MEC deveria ter entrado em contato com todos os governos para saber onde o programa deu certo. Nunca recebemos telefonema ou fomos chamados para conversar sobre o tema." O Distrito Federal tem 14 escolas geridas nos moldes cívico-militares, sendo quatro sob gestão federal. Celina diz ter recebido apelos pela manutenção do modelo.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
